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| O auditor-fiscal Eduardo de Souza Maria, chefe da fiscalização da SRTE/MT, fez parte da mesa representando o superintendente Amarildo Borges de Oliveira. No destaque, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos. (Foto: OAB/MT) |
“Para que o sonho não
vire uma armadilha, desperte para essa realidade”. Esse foi o chamamento para o
1º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas promovido no auditório da seccional
em Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), nesta quinta (28) e sexta-feira
(29), no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá.
O evento foi uma promoção da Comissão da Infância e Juventude
da OAB/MT, junto com o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas em Mato Grosso (Cetrap/MT), Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CEDCA) e Associação de Pequisa e Apoio à Adoção
(AMPARA),
Na abertura do evento, ontem, o auditor-fiscal do trabalho Eduardo de Souza
Maria, chefe da fiscalização da SRTE/MT, representou, naquele ato, o superintendente Amarildo Borges de Oliveira. Hoje, o auditor-fiscal Nei Alexandre Brito Costa
foi o palestrante do tema “A obrigação de implementação de políticas públicas
de prevenção e assistência às vítimas para erradicação do trabalho escravo”.
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| Os auditores-fiscais do trabalho Eduardo de Souza Maria e Maria Neuzeli Arantes de Oliveira assistiram à apresentação de Nei Costa. Foto: (Anderson Pinho) |
O auditor-fiscal, que é integrante da Coordenação Colegiada
do Cetrap/MT, fez um exposição sobre o panorama estadual, das ações de
fiscalização e do trabalho de reinserção de egressos do trabalho escravo no
mercado formal.
Nei Alexandre também tratou das ameaças aos direitos
trabalhistas como o projeto de lei
6.442/2016, que precariza o trabalho rural. A matéria de autoria do
deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) teve sua tramitação suspensão para ajustes.
“Cabe a cada um de nós fazermos a leitura da situação posta
hoje e buscar dentro da área de atuação de cada um mudar essa realidade. Temos
a necessidade de promover uma sensibilização de todos os agentes que compõe
essa rede de enfrentamento, de que o tráfico de pessoas existe, que está perto
de nós e que qualquer um poderia ser vítima do tráfico de pessoas, especialmente
quem está em situação de vulnerabilidade. E quem está vulnerável não tem
liberdade, porque a liberdade pressupõe poder de escolha e eles não podem escolher”,
disse o auditor-fiscal.
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| O auditor-fiscal Nei Alexandre Brito Costa foi o palestrante do tema “A obrigação de implementação de políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas para erradicação do trabalho escravo”. (Foto: Anderson Pinho) |
Em sua explanação, Nei usou como apoio vídeos e áudios tratando
do resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão e denúncias de
tráfico de mulheres. Em sua explanação, Nei usou como apoio
vídeos e áudios tratando do resgate de trabalhadores em situação análoga à
escravidão e denúncias de tráfico de mulheres. Os auditores-fiscais do trabalho
Eduardo de Souza Maria e Maria Neuzeli Arantes de Oliveira assistiram à
apresentação de Nei Costa.
No dia anterior, o juiz de direito do estado de Goiás, Rinaldo
Aparecido Barros, tratou da nova Lei 13.344/2016, que trata do Tráfico de
Pessoas, e que completa um ano no próximo mês. “Essa lei vai ‘pegar’? Depende de nós torná-la
conhecida, depende de dar voz às vítimas, de mostrar que o tráfico de pessoas é
uma realidade alarmante no Brasil e no mundo. Temos o exemplo da Lei Maria da
Penha que é conhecida por 98% da população exatamente porque surgiu da demanda
das vítimas. A lei de tráfico de pessoas é o contrário, é uma determinação que
o Brasil assumiu perante as Nações Unidas. É muito importante que a população
passe a conhecer essa lei, que as potenciais vítimas tenham condições de se
prevenir para que não caiam nas redes de aliciamento”, ponderou o magistrado
durante sua fala.
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| O evento foi voltado a toda rede de enfrentamento do trabalho escravo no estado de Mato Grosso. (Foto: Anderson Pinho) |
O desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso, enfatizou o momento único que o país passa na atualidade, invocando a
necessidade de que pessoas de conduta positivamente determinante assumam as
instituições brasileiras. “Estamos saindo do estágio da anestesia para uma
grande assepsia. Temos que dar um basta aos nefastos. Para isso, é necessário
deixar o menor esforço, que não resolve problema algum, para agirmos com
determinação. Por isso a importância de participar desse seminário, de aprender,
de melhorar”.
Fonte: Anderson Pinho, DSMT/Sinait
29.9.17
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