Esta é a terceira reunião com os representantes de Mato Grosso no Congresso Nacional sobre a MP 765/2016
Com foco em solicitar apoio na aprovação da Medida Provisória nº 765/2016, que trata, dentre outros pontos, da carreira dos auditores-fiscais do trabalho (AFT), a Delegacia Sindical de Mato Grosso do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (DSMT Sinait) se reuniu, na manhã de segunda-feira (06/03), com o senador Wellington Fagundes.
A matéria, que “altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências”, trata de oito categorias de servidores federais e recebeu 407 emendas, das quais oito foram propostas por representante dos AFT. As medidas provisórias são analisadas conjuntamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e esta aguarda criação de comissão mista de análise.
O pleito dos AFT na reunião com o senador – da qual participaram, além da presidente da DSMT Sinait, MarileteMulinariGirardi, o superintendente Regional de Trabalho de Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira e outros auditores fiscais do trabalho – é que seja aprovada a MP nº 765/2016, mesmo com o texto atual. “Se passar o original, já está bom, porque estamos sem ‘nada’ há anos. Mas, se possível, aprovar com as emendas apresentadas pela categoria”, explica Marilete.
No entanto, conforme colocado na reunião, o ideal é refutar emendas que prejudiquem os AFT e mobilizar para aprovação das oito incluídas pela categoria – estas últimas, entregues por meio de ofício ao senador.
Das demandas da categoria, foi solicitada defesa da equiparação da carreira dos AFT à dos auditores fiscais da Receita Federal e foi esclarecido sobre o bônus por produtividade dos auditores-fiscais do trabalho, diante dos argumentos contrários sobre uma possível ‘indústria das multas’.MarileteGirardi deixou claro que a base de recursos não será as autuações dos AFT.
“A ideia do bônus é aumentar a eficiência e alcançar as metas definidas pelo Ministério do Trabalho”, reforçou o superintendente Amarildo. O chefe da Seção de Inspeção do Trabalho de Mato Grosso, Eduardo de Souza Maria, informou que o bônus de produtividade só é alcançado se forem atingidas nove metas, como o combate à informalidade, ao trabalho infantil, a busca por inserção no mercado de trabalho de aprendizes e pessoas com deficiência e a notificação para cumprimento de normas de segurança do trabalho e correto recolhimento do FGTS.
O senador solicitou material mais aprofundado para auxiliá-lo nas argumentações e defesas da pauta e se colocou favorável ao pleito dos AFT. “Eu vejo que a valorização da categoria traz mais aperfeiçoamento técnico, mais resultado e quem ganha são os trabalhadores brasileiros”, avalia.
8.3.17
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