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| Sinait convoca categoria para fortalecer a luta para barrar o PLC no plenário. (Reprodução Sinait) |
A Comissão também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Levantamento aponta que 81 senadores querem modificar o projeto, no entanto estão deixando para o governo fazer os ajustes que julgam necessários por meio de Medida Provisória, o que é um grande equívoco.
Com este objetivo, antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pedia a aprovação da matéria. Para tentar convencer os parlamentares, Temer diz que “haveria a possibilidade” de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.
Jucá listou os pontos que poderiam ser alterados pelo Palácio do Planalto: critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical.
Segundo Jucá, isso atende a 90% das sugestões dos senadores com a finalidade de dar melhores condições de empregabilidade para o trabalhador e mais segurança jurídica ao empregador, o que é estarrecedor. Ou seja, mesmo com os sérios problemas apontados o governo não abre mão de aprovar a matéria sem alterações no Senado para que o texto não volte à Câmara.
Durante toda a discussão do projeto na Câmara e no Senado, o Sinait atuou para barrar a matéria. Nas últimas audiências públicas sobre a proposta - antes da votação na CCJ, o presidente do Sindicato, Carlos Silva, apontou várias inconstitucionalidades do PLC.
O impacto fiscal da matéria sobre o Orçamento da União, com consequências drásticas, como a redução da massa salarial dos trabalhadores brasileiros, e outros problemas, foram destacados por ele.
Para o Sindicato, a ampliação do trabalho a tempo parcial e do temporário, a introdução do trabalho intermitente, da figura do autônomo exclusivo e da prevalência do negociado sobre o legislado, a liberação do registro de jornada, além da já aprovada terceirização, reduzirão a massa salarial. Acrescente-se o fim da contribuição sindical obrigatória, da qual a União recolhe uma parte para si, tudo isso vai ferir o orçamento e a legislação fiscal brasileiros.
A luta contra o PLC deve continuar. Com esta finalidade, o Sinait convoca seus filiados a pressionarem os senadores em seus estados, mandando e-mails, pedindo o voto contrário em Plenário. A votação do PLC está prevista para ocorrer na primeira semana de julho.
A categoria também está convidada a participar da greve geral convocada pelas centrais sindicais nesta sexta-feira, 30 de junho, em todo o pais, contra a reforma trabalhista.
Carlos Silva entende que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm que participar maciçamente, juntando-se aos trabalhadores nas atividades programadas. “Estamos atuando fortemente contra as reformas, colocando nossa posição clara em defesa dos direitos dos trabalhadores e servidores públicos. Este é um momento de unir o discurso à prática, demonstrando que estamos ao lado da classe trabalhadora e, ao mesmo tempo, em defesa de nossas próprias prerrogativas, que serão muito prejudicadas caso estas reformas passem”, avaliou.
O Sinait desenvolveu materiais que estão sendo enviados para as Delegacias Sindicais reproduzirem e organizarem a participação nos Estados. A orientação da Diretoria Executiva Nacional – DEN é que os Delegados Sindicais e Auditores-Fiscais do Trabalho se inteirem da programação local e participem ativamente, inclusive ocupando espaços de fala de lideranças sindicais contra o retrocesso social e extinção de direitos.
Com informações da Agência Senado.
29.6.17
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