A Diretoria Executiva Nacional(DEN) do Sinait e o Comando Nacional de Mobilização (CNM) comemoram a publicação da Lei 13.464/2017, no dia 11 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). E o fazem com muita convicção de que uma grande vitória foi alcançada, conquistada pelo esforço de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho que se engajaram e contribuíram para o sucesso nessa grande batalha que durou mais de dois anos.
Para valorizar devidamente o que conquistamos é necessário compreender o contexto em que a campanha salarial transcorreu para os Auditores-Fiscais do Trabalho.
Desde 2015 o país passa por grave crise econômica, financeira, institucional e política. O impeachment da Presidente da República causou grande instabilidade e apreensão quanto à garantia das negociações que haviam sido concluídas. Trocas de ministros, inclusive nos Ministérios do Trabalho e do Planejamento, sinalizavam a mudança de rumos do governo. Um cenário de perdas projetava uma dura realidade, com a apresentação de projetos de redução do Estado, com congelamento dos gastos públicos e furioso ataque a direitos trabalhistas e previdenciários. Em meio a esse turbulento momento, que ainda persiste, fomos capazes de vencer os obstáculos e garantir conquistas que superaram as expectativas numa conjuntura extremamente desfavorável.
Conquistamos o Bônus de Eficiência; o reajuste de 21,3% na tabela salarial, parcelado até janeiro de 2019; a redução de 13 para 9 níveis na tabela salarial, o que significa, para o nível inicial da carreira, um reajuste de 33,57%; o reconhecimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho como Autoridades Trabalhistas; o reconhecimento legal da competência para a verificação do recolhimento, constituição e lançamento do crédito referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da contribuição social e da contribuição sindical urbana e rural ou sua sucedânea; um sistema próprio de desenvolvimento da carreira; e o curso de formação como fase obrigatória para o ingresso na carreira.
Conquistas inegáveis!
Do início da negociação com o governo até a publicação da Lei 13.464/2017 foram quase dois anos e meio, com fases distintas de negociação, de luta pelo envio do projeto ao Congresso Nacional, de luta para a votação, aprovação e sanção da matéria. Dois períodos de greve numa mesma campanha salarial, ações estratégicas de mobilização, trabalho parlamentar intenso, participação e presença maciça dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Congresso Nacional e nas bases durante meses. Uma mobilização nunca antes realizada nestas proporções, porque se fez necessária. Muitas reuniões e audiências com autoridades do governo. Empenho e competência para o convencimento dos parlamentares das Comissões que analisaram a Medida Provisória e acataram as emendas apresentadas pelo Sinait.
Quem acompanhou de perto sabe o quanto foi feito, tanto nas bases como em Brasília! Trabalho que mostrou a nossa capacidade de argumentação, a insistência respeitosa, enfim, a nossa força e influência que, em muitos momentos, ficaram claramente evidenciadas. Fizemos a diferença.
Reconhecemos e agradecemos o apoio e a confiança da categoria na DEN e no CNM. Foram muitas as colaborações recebidas ao longo de toda a campanha salarial, em momentos difíceis. É mais uma demonstração do acompanhamento, do interesse e do compromisso dos Auditores-Fiscais do Trabalho com o conjunto da luta, com o interesse coletivo.
O atual momento anuncia muitas batalhas pela frente, que enfrentaremos com coragem, por todas as vias, como será com o restabelecimento da paridade integral quanto ao Bônus de Eficiência para os colegas aposentados e, pensionistas, compromisso inarredável, que o Sinait vai honrar assim como o fez durante toda a sua existência confiante em mais essa vitória.
Temos que comemorar esse momento, com orgulho. As condições que temos hoje, na carreira, são imensamente superiores às que tínhamos em 2008, e é preciso não esquecer disso. Em ambas as situações, o que nos proporcionou alcançar melhorias foi a luta. Temos a certeza de que somente podemos contar com nossa força, resistência e garra. Sempre Juntos.
Parabéns a toda a categoria: merecemos!.
Carlos Silva, presidente do Sinait
17.7.17
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