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| Corte de recursos na ordem de 70% aos Estados pode inviabilizar as fiscalizações até o final de 2017. |
O Sinait tem recebido informações das Delegacias Sindicais sobre o corte de recursos destinados às ações de fiscalização nos Estados. Segundo os relatos, o corte foi de 70%, o que, na prática, pode inviabilizar as fiscalizações até o final de 2017.
Os recursos repassados às Superintendências pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT devem ser suficientes para cobrir despesas como pagamento de diárias, passagens, abastecimento e manutenção dos automóveis, equipamentos e materiais de uso diário para o serviço burocrático. Com o corte, as ações fiscais, na prática, já estão diminuindo.
Segundo João Paulo Ferreira Machado, diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho – Defit, da SIT, o corte foi geral e atingiu fortemente a Auditoria-Fiscal do Trabalho, determinado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP. Ele disse que a SIT tem apenas 100 mil reais para distribuir entre todas as Superintendências Regionais do Trabalho até o fim do ano.
Para João Paulo, “se não houver revisão do corte, a fiscalização deve parar em breve, pois estamos fazendo todos os remanejamentos e o recurso está findando. Deve ser mantida apenas nas cidades onde há unidades do Ministério do Trabalho e, mesmo assim, de forma limitada. Mesmo as fiscalizações indiretas ficam prejudicadas, pois não há recurso para envio de correspondências”.
O presidente do Sinait, Carlos Silva, afirma que essa é uma ação deliberada do governo para prejudicar a Auditoria-Fiscal do Trabalho. “É mais uma tentativa de enfraquecer a fiscalização. Não há nada isolado. Esse corte se comunica, por exemplo, com as alterações propostas na reforma trabalhista ou com a falta de concurso público para preencher os cargos vagos na carreira. Falta de fiscalização só prejudica o trabalhador, que fica sem proteção. Os empresários têm interesse nisso, assim como em todas as medidas de flexibilização e precarização do trabalho. Reverter a situação crítica é mais um desafio que temos, junto com muitos outros”.
Segundo o presidente, o corte de recursos representa um flagrante descumprimento da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e o Sinait tomará medidas judiciais para evitá-lo.
Fonte: www.sinait.org.br
12.7.17
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