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| O presidente do Sinait demonstrou preocupação sobre o tema e cobrou mais celeridade nas tratativas em relação à regulamentação do Bônus de Eficiência. |
Carlos Silva apresentou à secretária as preocupações dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre o corte orçamentário do MTb, de quase 70%, que vai inviabilizar, na prática, a continuação das ações fiscais de combate ao trabalho escravo e infantil, entre outras atuações em defesa do trabalhador no país. “São questões sérias de grande inquietação para os Auditores-Fiscais, que estão preocupados nas unidades com o esgotamento do orçamento e a provável paralisação das ações”.
Segundo informações da secretária, apesar do remanejamento do orçamento dentro da pasta, a SIT só conseguirá estender os programas e atividades até o final de julho. Maria Teresa disse que “depois desta data não há mais orçamento”.
O presidente disse à secretária que o Sinait já tratou desta iminente paralisação das ações fiscais por falta de orçamento com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, cobrando providências imediatas. “No encontro, ele não apresentou nenhuma solução”. Para Carlos Silva, a pasta precisa resolver este impasse. “Precisamos de uma decisão e saída urgente para que a fiscalização continue a prestar o seu serviço e não paralise”.
Carlos Silva explicou que o Sinait está agindo em outras frentes. “Estamos denunciando a situação aos partícipes do mundo do trabalho, especialmente as Centrais Sindicais e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Precisamos de ajuda para retornarmos à normalidade orçamentária da fiscalização”.
Bônus de Eficiência
O presidente do Sinait demonstrou preocupação sobre o tema e cobrou mais celeridade nas tratativas em relação à regulamentação do Bônus de Eficiência. “Queremos mais rapidez na institucionalização do Comitê Gestor do Bônus de Eficiência e a sua regulamentação”.
Ele lembrou que o governo prometeu que, após a sanção da matéria, em 11 de julho, o Bônus seria regulamentado sem nenhum prejuízo para os Auditores-Fiscais do Trabalho ativos, aposentados e pensionistas. “Até agora nada aconteceu e precisamos de uma posição oficial do Ministério sobre o assunto”.
O presidente reiterou, na reunião, a preocupação com a retirada da “fonte multas” para subsidiar o Bônus de Eficiência, durante o processo de votação da matéria no Congresso Nacional. “A fonte foi alterada, aguarda regulamentação e o governo não pode infligir prejuízo a nenhum Auditor-Fiscal do Trabalho pela mudança”.
A secretária Maria Teresa Jensen mostrou-se sensível a esta demanda e informou que já enviou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP soluções alternativas à base de cálculo, que não trarão prejuízo ao sistema e ao Auditor-Fiscal do Trabalho.
Ela disse ainda que tem participado de diálogos dentro do Planejamento com o objetivo de garantir a regulamentação rápida e sem prejuízo para a categoria.
Planejamento
Carlos Silva disse também, na ocasião, que no início da tarde de quinta-feira, 13 de julho, havia tratado do assunto em reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MP, Augusto Akira Chiba. O secretário Chiba informou que o MP está empenhado em responder o mais rápido possível sobre este assunto. Além de reiterar que vem conversando com frequência com a SIT, buscando identificar uma solução.
Na ocasião, o secretário não apresentou nenhum prazo para o Sinait de resolução para essa demanda. O presidente Carlos Silva insistiu que a situação não pode trazer nenhum prejuízo para o Auditor-Fiscal do Trabalho.
18.7.17
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