Sinait pede intervenção das Centrais sindicais contra medida que poderá parar a Fiscalização do Trabalho

O Sinait levou às Centrais sindicais brasileiras denúncia sobre o momento pelo qual passa a Auditoria-Fiscal do Trabalho, em razão do profundo corte orçamentário promovido pelo Ministério do Planejamento.

Os cortes afetam diretamente o combate ao trabalho escravo e infantil, além de atividades que exijam o aporte de recursos.

No documento o Sinait informa que a Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho comunicou aos Superintendentes Regionais do Trabalho a “Indisponibilidade de dotação orçamentária para realização de despesas de investimentos, reformas e construções no corrente exercício”.

Várias ações fiscais foram suspensas devido às dificuldades enfrentadas diariamente pela falta de recursos, o que poderá levar à paralisação total dos serviços dentro de poucos dias.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pela fiscalização do Trabalho em todo o país, afirmou, por sua vez, que os recursos sequer serão suficientes para honrar os compromissos até o final do mês de julho.

De acordo com informações das Delegacias Sindicais do Sinait, várias ações fiscais foram suspensas devido às dificuldades enfrentadas diariamente pela falta de recursos, o que poderá levar à paralisação total dos serviços dentro de poucos dias.

O Sinait lembra que a medida impede a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em total confronto com a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que prevê obrigações para com a Inspeção do Trabalho no país.

 Confira aqui o teor da carta encaminhada às Centrais sindicais.

27.7.17 Compartilhar: