Frente Parlamentar em Defesa da Previdência debate ações de mobilização nacional contra reforma

Paulo Paim e Arnaldo Faria de Sá conduziram  a reunião que contou com a participação de outros parlamentares

A diretora do Sinait Vera Jatobá, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais – CDS, Sebastião de Abreu Neto, e o integrante do Comando Nacional de Mobilização Alex Myller, participaram nesta terça-feira, 22 de agosto, de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião, conduzida pelos coordenadores da frente, senador Paulo Paim (PT/RS) e deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), teve como pauta a definição de estratégias e ações de mobilização nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/16, que trata da reforma no sistema brasileiro de Previdência.

Vera Jatobá relatou a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos diversos movimentos contra as reformas propostas pelo governo e colocou o Sinait e suas Delegacias Sindicais à disposição para engrossar os atos de protesto contra a retirada de direitos. Ela também apontou os ataques a que o serviço e os servidores públicos estão expostos, como o contingenciamento nas verbas da Inspeção do Trabalho e demais órgãos, o grande número de cargos vagos e a não-realização de concursos, o desmonte das Normas Regulamentadoras que são a base da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, além da ameaça de suspensão do reajuste salarial dos servidores.

“Mesmo assim, os Auditores-Fiscais do Trabalho estão empenhados na luta conjunta por pautas que ultrapassam o corporativismo. Exemplo é o nosso engajamento na discussão de um projeto de Estatuto do Trabalho, que é conduzida pelo senador Paim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH”, afirmou. A matéria vem sendo debatida por um Grupo de Trabalho, instalado no dia 9 de agosto e integrado pelo Sinait, no âmbito da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que compõe a CDH.

Os representantes de entidades e parlamentares presentes também destacaram as atividades que estão sendo desenvolvidas e tornaram a criticar as mudanças propostas pelo governo, que buscam atender à demanda do setor empresarial e do mercado financeiro.

Alguns encaminhamentos foram aprovados durante a reunião, entre eles a intensificação da participação das entidades parceiras na divulgação dos trabalhos da Frente Parlamentar e da CPI da Previdência e a promoção de encontros estaduais para debater o assunto. Uma dessas reuniões acontece no dia 14 de setembro, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Em relação à CPI da Previdência, Paulo Paim adiantou que os dados levantados até agora pelo colegiado são assustadores, apontando que o sistema de Previdência Social tem sido vítima de uma sonegação que pode chegar a trilhões de reais. “Os números serão divulgados em breve, e o mais importante será levar essas informações a toda a sociedade, em todos os lugares do país, o que ressalta a relevância dos encontros estaduais”, afirmou o parlamentar.

Estiveram presentes os senadores Paulo Rocha (PT/PA) e Fátima Bezerra (PT/RN) e os deputados Antonio Goulart (PSD/SP), Erica Kokay (PT/DF), Adelmo Carneiro Leão (PT/MG) e Lincoln Portela (PRB/MG). Pelas entidades, compareceram representantes da Anamatra, Anfip, Sindifisco Nacional, CUT, Nova Central, CSPB, CNTE, Sindireceita, Contag, Contratuh, Sindfazenda, IAPE, Fecomerciários/SP, Diap, Fasubra, OAB/RS, CMB e Fenajud.

24.8.17 Compartilhar: