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| A categoria afirma que aceita estabelecer prazos para que isto ocorra e por último quer que o município exija o cumprimento do contrato com a Locar e se esforce para que os trabalhadores recebam seus direitos da Ecopav. (Auditoria Fiscal do Trabalho) |
O advogado do Sindilimp, Silvio Marinho, informa que vem trabalhando em várias frentes na tentativa de resolver a questão, apesar do caso estar no Ministério Público do Trabalho (MPT) também houve tentativa de acordo com as partes e neste meio tempo a prefeitura disponibilizou cópia do contrato com a Locar, empresa terceirizada que assumiu o serviço de coleta de lixo urbano na Capital, quando a Ecopav reincidiu com o município.
“Identificamos uma série de compromissos assumidos pela Locar que não estão sendo cumpridos e esperamos que nesta reunião sejam resolvidos”, aponta o advogado. Ele afirma que dados do contrato no valor de R$ 1,76 milhão dão conta que a Locar precisa colocar em operação 34 veículos, sendo 17 trucado de 3 eixos e 17 caminhões de 2 eixos, o contrato exige que sejam novos, com no máximo 24 meses de uso, além disso obriga a quadro de pessoal com 68 motoristas e 203 coletores de lixo.
“Porém a empresa está operando atualmente com apenas 26 veículos e aproximadamente 110 coletores e 52 motoristas”, denuncia.
O presidente do sindicato, Wenderson Alves, informa que a categoria tem 3 reivindicações. A primeira é uma solução para o recebimento das verbas rescisórias e dos documentos de encerramento dos contratos de trabalho com a Ecopav, assim como pagamento do FGTS e a liberação das guias do seguro desemprego. A segunda é que a Locar contrate os trabalhadores que já vinham atuando na limpeza urbana de Cuiabá na quantidade assumida no contrato que firmou com o município.
A categoria afirma que aceita estabelecer prazos para que isto ocorra e por último quer que o município exija o cumprimento do contrato com a Locar e se esforce para que os trabalhadores recebam seus direitos da Ecopav.
Prefeitura tenta resolver impasse
Secretário municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá (SMSU), José Roberto Stopa afirma que tem todo o interesse em resolver o impasse entre os trabalhadores terceirizados da limpeza urbana
e as empresas Ecopav e a Locar, mas diz que não irá admitir a paralisação das atividades, pois o município está em dia com os repasses.
Informa que por já existir uma agenda na Justiça do Trabalho no mesmo horário da audiência de mediação, pediu adiamento na SRTE-MT, mas até ontem não havia obtido resposta. Apesar do contrato 227/2017, de 10 de julho, referente à concorrência 002/2012, exigir a operação de 34 caminhões, o gestor negou que a cláusula esteja sendo descumprida. Aponta há 30 veículos em operação, 4 a menos da quantidade exigida e 4 a mais do que os contatos pelo sindicato.
“O município não está parado. Estamos conversando diuturnamente com as empresas. Tanto que a Ecopav já fez parte considerável dos pagamentos que deve e está viabilizando o restante. É direito dos trabalhadores e não tem discussão”, afirma. “Estamos enviando para a Locar notificação para que explique os motivos de não recontratar os trabalhadores e pedindo providências”, completa.
O representante comercial da Ecopav, Fernando Infanti, afirma que a empresa está empenhada em sanar as questões trabalhistas com os ex-funcionários. Alega que até agora não quitou a dívida devido à crise financeira. A Locar, por meio da assessoria de imprensa, repetiu que a empresa está trabalhando com a quantidade padrão e em conformidade com a Prefeitura de Cuiabá, tanto de veículos quanto de trabalhadores.
Reforça que não há obrigatoriedade, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de recontratação de trabalhadores. E que até o momento os serviços de limpeza urbana em Cuiabá estão regulares.
8.8.17
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Parabéns pela matéria! Tempestiva e didática.
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