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“Combate ao Trabalho Escravo e a atuação da
Coetrae/MT: Desafios e Perspectivas Atuais” está marcado para esta quinta-feira
(31), no horário das 8 à 17h30, no Centro Cultural da UFMT. A entrada é
gratuita. (Foto: Sérgio Carvalho)
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Uma triste
estatística envergonha Mato Grosso: das 154 pessoas resgatadas no Brasil em
situação análoga à escravidão no período de janeiro a julho de 2017, 82 foram
no estado, o correspondente a 53% do total geral. Grande parte dos resgates foi
de atividades relacionadas ao agronegócio, o setor produtivo que mais projeta
economicamente o estado. Por esse motivo, a imediata adoção de políticas
públicas de prevenção e combate ao trabalho escravo, na esfera estadual, é o
tema central de um evento em Cuiabá.
O Seminário “Combate
ao Trabalho Escravo e a atuação da Coetrae/MT: Desafios e Perspectivas Atuais”
está marcado para esta quinta-feira (31), no horário das 8 à 17h30, no Centro
Cultural da UFMT. Coetrae/MT é a sigla da Comissão Estadual de Erradicação do
Trabalho Escravo, fórum paritário composto por instituições governamentais e
não-governamentais numa grande integração de forças de instituições focadas no
combate a toda e qualquer forma de violação às regras e as normatizações do
trabalho.
As inscrições são gratuitas,
limitadas e podem ser feitas no link https://goo.gl/obEAzP ou na hora do
evento, se houver vagas.
O seminário tem como
público-alvo auditores fiscais do trabalho, educadores, militantes de
movimentos sociais, funcionários públicos que atuam junto à defesa dos direitos
da criança e do adolescente, das mulheres, da comunidade LGBTI, sindicatos
laborações e patronais, federação de trabalhadores, além de representantes de
entidades governamentais e não-governamentais nas esferas municipal, estadual e
federal.
É aberto a toda
comunidade que sente indignação e repugnância ao testemunhar que, em pleno 21,
ainda tenhamos casos de exploração da mão de obra, através da redução do ser
humano a condições análogas a de escravo. Ainda que o trabalho de repressão
continue, o de fiscalização ainda é realizado a duras penas com uma redução
gradativa de operações fiscais.
O seminário conta
com realização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato
Grosso (SRTE/MT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público
Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal
(PRF), Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, Centro Burnier Justiça
e Fé (CBFE), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro de Pastoral para
Migrantes, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait),
Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) e a Universidade Federal de Mato
Grosso (UFMT). O evento tem ainda o apoio da Smartlab de Combate ao Trabalho
Escravo.
Coetrae/MT
A Coetrae/MT foi
criada pelo decreto nº 985 de 07 de dezembro de 2007 com vinculação à antiga
Sejusp, hoje Sejudh. Sua função é elaborar e acompanhar o cumprimento das ações
constantes do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, propondo
as adaptações que se fizerem necessárias; acompanhar e avaliar os projetos de
cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais
e internacionais; e propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a
realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.
Atualmente a
Coetrae/MT está desarticulada. Também está sem recursos, apesar de ter
recebido, sem nunca ter utilizado, mais de R$ 1 milhão oriundos de Termos de
Ajustamento de Condutas (TACs) e Ações Civis Públicas (ACPs) relativas ao
período de 2009 a 2014. Não se sabe para
onde foram os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. Já
houve até tentativas de reaver junto ao governo do estado os recursos para
investimentos em políticas públicas, mas nada efetivamente foi executado. Desde
a sua implantação, a Coetrae/MT não avança em suas tarefas operacionais.
No momento em que as
Auditorias Fiscais do Trabalho nos estados sofrem com o corte de recursos pelo
governo federal para ações de combate ao trabalho escravo, no momento em que o
Congresso Nacional suprime direitos trabalhistas aprovando a reforma
trabalhista, o cenário em Mato Grosso poderia ser diferente se o fundo estadual
fosse utilizado para capacitação de agentes junto a escolas e ações de
prevenção e de suporte às vítimas. O cenário poderia ser outro e não a
liderança do ranking nacional de trabalhadores resgatados.
O evento espera que
ao chamar as entidades para debater o problema, seja encontrado um
encaminhamento que restabeleça o funcionamento da comissão, dotando-a de
condições para planejar e executar políticas públicas de prevenção às condições
análogas a de escravo.
A Constituição
Federal de 1988 repudia a prática do trabalho escravo ou forçado. Essa
prerrogativa está expressa por disposições e também pelo conjunto de princípios
intrínsecos à Carta Magna. A manifestação desse fundamento está presente quando
menciona a “dignidade humana” em seu artigo primeiro e que “constitui garantia
fundamental a liberdade do ser humano”, em seu artigo quinto. O inciso três do
mesmo artigo estabelece que “ninguém será submetido à tortura nem tratamento
desumano ou degradante”.
PROGRAMAÇÃO
8h às 8h30 –
Credenciamento
8h30 - Apresentação
do Histórico do Coetrae/MT E Gaete em Mato Grosso
- Composição da Mesa:
* Amarildo Borges de Oliveira –
Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT)
Inácio Werner – Fórum de Direitos
Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT/MT).
9h às 9h45 –
Lançamento do Observatório Digital de Trabalho Escravo em Mato Grosso –
Smartlab
- Dispositivo com:
Organização Internacional do
Trabalho (OIT)
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Apresentação: Luis
Fujiwara – OIT Brasil
9h45 às 10h –
Intervalo
10 às 10h45 – Painel
“Combate ao Trabalho e Atuação do Coetrae/Gaete e Políticas públicas”
- Coordenador de Mesa:
Vinícius Alexandre Fontes de Barros - Ministério Público Federal (MPF)
- Palestrante:
Lys Sobral Cardoso – Ministério
Público do Trabalho – 23ª Região
- Debatedores:
Carla Reita – Universidade
Federal de Mato Grosso (UFMT)
Inácio Werner – Centro Burnier
Fé e Justiça
11h45 às 14h –
Intervalo para almoço
14h às 15h30 –
Painel “Fiscalização do Trabalho e os Desafios da Atual Conjuntura”
- Coordenadora de Mesa:
Eliana Vitaliano – Centro de
Pastoral para Migrantes
- Palestrante:
Carlos Silva – Presidente do
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
(Sinait)
- Debatedores:
Polícia Rodoviária Federal
Elizabete Flores - Comissão Pastoral da Terra
15h30 – Encerramento
Fonte: Anderson Pinho, Assessoria de Imprensa Sinait/DSMT
29.8.17
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