SRTE fará sugestões à Prefeitura de Cuiabá para edital de licitação

SRTE-MT vai relacionar medidas para serem colocadas no corpo do edital para efeito de
detalhamento dos direitos, deveres e obrigações da vencedora quanto à saúde e  à segurança
do trabalho. (Foto: Bruno Davantel/Auditoria Fiscal do Trabalho SRTE-MT)

Evitar que a futura empresa vencedora da concorrência pública para o serviço de coleta urbana de lixo em Cuiabá repita as irregularidades cometidas por suas antecessoras. Este foi o objetivo de uma reunião ocorrida na terça-feira (1º), na SRTE, entre representantes da Prefeitura de Cuiabá e o setor de Fiscalização do Trabalho no estado.

Participaram do encontro o superintendente regional em Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira; o chefe da Fiscalização estadual, Eduardo de Souza Maria e os auditores-fiscais Nei Costa e Bruno Davantel, além do secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa;  o procurador-geral do Município, Nestor Fidélis, e o procurador Felipe Xavier.

A proposta é que a exigência no cumprimento de Normas Regulamentadoras (NRs) expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego faça parte do edital de licitação que será elaborado pelo Município. O objetivo é que o não-cumprimento de tais medidas possa implicar em sanções à concessionária como multa ou até rescisão unilateral do contrato. Da reunião, ficou acordado que o setor de fiscalização da SRTE vai relacionar medidas para serem colocadas no corpo do edital para efeito de detalhamento dos direitos, deveres e obrigações da vencedora quanto à saúde e à segurança do trabalho.

Durante o encontro, os auditores-fiscais exibiram vídeo, resultado de fiscalização, mostrando irregularidades encontradas no serviço de coleta de lixo tanto na gestão da Locar Gestão de Resíduos quanto na gestão da Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda, que deixou de operar o sistema em julho. Desde o dia 9 passado, o serviço de coleta de lixo na capital é feito pela Locar, segunda colocada na licitação e que substituiu a Ecopav após a rescisão contratual. Tanto a Ecopav quanto a Locar apresentaram irregularidades semelhantes. A Ecopav foi alvo de uma interdição parcial no dia 25 de abril.

“Temos que pensar que a implementação dessas medidas pode colocar a Prefeitura de Cuiabá como exemplo para o país, passando a ser referência para outras cidades. Não podemos colocar sob as costas do trabalhador todo o ônus relativo ao mau-funcionamento da empresa. Por outro lado, entendemos que cabe ao poder concedente a responsabilidade pela qualidade do serviço prestado e também, indiretamente, pela integridade do trabalhador”, avaliou Amarildo Borges de Oliveira.


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