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| A análise da auditora-fiscal do trabalho Marilete Mulinari, presidente da DSMT do Sinait, o momento é de reunir apoio para reivindicar a devolução dos recursos do Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso. (Foto: Anderson Pinho) |
A paralisação das atividades da Comissão
Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae/MT) foi
tratada na abertura do seminário. A Comissão não está atuando na prevenção e
combate ao trabalho escravo porque seus integrantes decidiram parar as
atividades depois que o governo do Estado de Mato Grosso confiscou,
arbitrariamente, mais R$ 1 milhão do Fundo Estadual de Combate ao Trabalho
Escravo, criado para custear as ações de prevenção e combate ao trabalho
escravo.
Esse recurso é oriundo do cumprimento de
Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e Ações Civis Públicas (ACPs) relativas
ao período de 2009 a 2014. Já houve até tentativas de reaver junto ao governo
do estado os recursos para investimentos em políticas públicas, mas nada
efetivamente foi executado. Desde a sua implantação, a Coetrae/MT não avança em
suas tarefas operacionais.
De acordo com o auditor-siscal do trabalho
Amarildo Borges de Oliveria, superintendente Regional do Trabalho em Mato
Grosso, em junho passado o governo prometeu devolver o dinheiro em 60 dias, e
até o momento o dinheiro não foi devolvido.
Para os participantes do seminário, a atitude
do governo revela o seu interesse em prejudicar o combate ao trabalho escravo
no Estado em favorecimento do agronegócio, principal atividade econômica de
Mato Grosso. Segundo Amarildo, mais de 50% dos resgates feitos no Brasil de
janeiro a julho de 2017 foram em Mato Grosso, totalizando 82 ações.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos do seminário estão
a realização de uma reunião no Centro Pastoral para Migrantes com o intuito de discutir
estratégias para reaver o dinheiro da Coetrae. Esta sugestão partiu da
representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Elisabeth Flores. Além
disso, ela defendeu que é preciso se pensar em como resolver as causas que
contribuem para a ocorrência de trabalho escravo, e apontou a concentração de
terras como o principal fator que contribui para o aumento deste crime, sugerindo
a necessidade urgente da reforma agrária.
Uma reunião itinerante da Coordenação
Executiva do Movimento Ação Integrada e do Instituto Ação Integrada (INAI) com
integrantes da Coetrae e do Grupo Interinstitucional de Apoio à Erradicação do
Trabalho Escravo (Gaete), para tratar de estratégias que articulem o retorno e
fortalecimento da rede de proteção e prevenção ao trabalho escravo no
Estado de Mato Grosso. A sugestão para o
MAI ser interlocutor desta situação foi do auditor-fiscal Valdiney Arruda e foi
acatada pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, uma das entidades que integram e comandam o
movimento.
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| Seminário definiu encaminhamentos pela solução da situação da Coetrae/MT (Foto: Anderson Pinho) |
Uma nota pública também foi elaborada
para posterior assinatura das entidades participantes do encontro. O documento
denuncia a falta de recursos humanos e orçamentários para a erradicação do
trabalho escravo em Mato Grosso e será divulgado em breve.
A delegada sindical do Sinait, Marielete
Mulinari, encerrou o seminário avaliando que o encontro foi resultado de um
esforço coletivo e que atingiu seu objetivo. “As contribuições colhidas aqui
serão utilizadas para que a Coetrae/MT de fato possa atuar na prevenção e no
combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, destacou.
Participaram também do seminário vários
trabalhadores imigrantes, a maioria deles haitianos.
Anderson Pinho (DS/MT) com informações de Lourdes Marinho, da Assessoria do Sinait
4.9.17
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