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| Segundo o presidente do Sinait, Carlos Silva, não há verbas para fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho (Foto: Anderson Pinho) |
O presidente do Sinait, Carlos Silva,
participou do painel que tratou dos desafios da fiscalização na atual
conjuntura. Ele falou dos cortes no orçamento da fiscalização do trabalho que
prejudicaram, principalmente, o combate ao trabalho escravo e infantil.
O dirigente também relatou o corte de
verbas para outras instituições que combatem o trabalho escravo, como a Justiça
do Trabalho, no ano passado. Ele disse que não há interesse do governo em
erradicar o trabalho escravo e o corte de verbas é o recurso mais recorrente
utilizado pelo governo para enfraquecer a fiscalização.
Ele criticou a omissão do Ministério dos
Direitos Humanos e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo
(Conatrae), entidade ligada a este ministério. Segundo Silva, a Conatrae tem
deixado a desejar. “O Sinait tem levado inúmeras denúncias à Conatrae e nada
tem sido feito”, relatou.
Carlos afirmou que as investidas para
enfraquecer o combate ao trabalho escravo vêm desde 2012, depois que a
fiscalização na área urbana foi intensificada e começaram a aumentar os casos
de trabalho escravo na construção civil e na indústria têxtil. “Foi aí que
começaram as tentativas de mudança do conceito de trabalho escravo no Congresso
Nacional, patrocinadas por grandes grupos ligados à indústria da construção
civil”, afirmou.
Para Carlos Silva não há interesse
político em erradicar o trabalho escravo no país e nem em preservar as leis que
protegem o trabalhador. “A reforma trabalhista é um exemplo disso,
absolutamente inconstitucional e que vai contribuir para o aumento dos casos de
trabalho escravo no país assim como a terceirização”, avaliou.
Ele informou que as operações de resgate
de trabalhadores no país vêm diminuindo, e que os números revelam isso. As
operações de resgates caíram em 40%, bem como os estabelecimentos inspecionados,
enquanto os resgates caíram em 75%. “Quero deixar aqui o meu apelo a todos
vocês, colegas e representantes da sociedade, para juntos cobrarmos das
autoridades competentes que esse trabalho não pare. Fica aqui mais uma vez
renovada a nossa disposição para enfrentar o trabalho escravo e garantir os
direitos constitucionais dos trabalhadores”.
Para o auditor-fiscal do trabalho em
Mato Grosso, Ney Costa, que participou do painel fazendo um relato da atuação
da fiscalização no estado, que já foi modelo para o país e hoje conta apenas
com três auditores para fazer este trabalho. Por isso espera-se que os
encaminhamentos do encontro possam fortalecer as ações de fiscalização, mesmo
num cenário desfavorável.
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| O auditor-fiscal do trabalho em Mato Grosso, Nei Costa, faz um panorama da situação dos auditores no Estado. (Foto: Anderson Pinho |
O representante da Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso (PRF/MT), Jefferson Conturbia Neves, foi outro
participante do painel. Ele disse que a PRF pode atuar em ações preventivas,
como palestras e panfletagens e também usar o seu serviço de inteligência para
fazer ações especializadas para constatar trabalho escravo.
Conturbia informou que o superintendente
da PRF deu sinal verde para eles se aproximarem mais da Inspeção do Trabalho e
do Ministério Público do Trabalho para, juntos, atuarem no combate a este crime
rentável, que é o trabalho escravo.
O PRF informou que denúncias de trabalho
escravo podem ser feitas ao grupo de inteligência da PRF e à Comissão Regional
de Direitos Humanos da PRF.
Para a representante da Comissão
Pastoral da Terra (CPT), Elisabeth Flores, além de combater o crime do trabalho
escravo é preciso se pensar formas de como a sociedade pode se organizar para
defender essas entidades que combatem o trabalho escravo e que estão sendo
atacadas.
Anderson Pinho (DS/MT) com informações de Lourdes Marinho, da Assessoria do Sinait
4.9.17
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