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| A reunião contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, além de vários procuradores do Trabalho. Pelo Sinait, participou a Auditora-Fiscal do Trabalho Katleem Lima. (Foto: Assessoria do Sinait) |
Integrantes do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS reuniram-se na segunda-feira, 11 de setembro, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho – PGT, em Brasília, para avaliar e definir linhas de atuação no cenário pós-reforma trabalhista. A reunião contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, além de vários procuradores do Trabalho. Pelo Sinait, participou a Auditora-Fiscal do Trabalho Katleem Lima.
O Fórum discutiu como estabelecer linhas jurídicas de resistência à retirada de direitos representada pela Lei 13.467/17, que institui a reforma trabalhista e que vigorará a partir de novembro. Nesse sentido, analisaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5766, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra dispositivos da reforma que impõem restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos na Justiça do Trabalho.
A Auditora-Fiscal Katleem Lima pontuou que o debate sobre a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho face à nova lei tem tido centralidade para a categoria. Apontou que os Auditores-Fiscais já vêm fazendo a aplicação intensa de convenções internacionais ratificadas pelo Brasil nos autos de infração lavrados nas fiscalizações, estratégia que deverá ser ampliada diante da reforma trabalhista.
Os diversos participantes da reunião, representantes de associações, sindicatos, centrais, confederações, partidos, destacaram a necessidade de um trabalho estratégico e integrado no enfrentamento aos prejuízos da reforma trabalhista, envolvendo, além dos operadores do Direito do Trabalho, toda a sociedade, organizada nos diversos movimentos sociais.
2ª Jornada da Anamatra
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra divulgou na reunião do FIDS a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que ocorrerá nos dias 9 e 10 de outubro em Brasília. O evento será totalmente dedicado ao debate da interpretação da Lei nº 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista. Na ocasião, serão aprovados enunciados que poderão subsidiar a interpretação e aplicação da lei.
O Sinait, junto com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – Abrat, é parceiro na realização da jornada, que oferece 480 vagas destinadas a juízes do Trabalho, Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho, advogados trabalhistas e bacharéis em Direito.
Auditores-Fiscais interessados em participar devem fazer a inscrição pelo hotsite do evento – www.jornadanacional.com.br (acesse aqui). No endereço também é possível conferir o edital com os parâmetros para o envio de enunciados. As inscrições são gratuitas.
Fonte: Sinait
14.9.17
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