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| Deputados federais e representantes de entidades durante o evento. (Foto: Sinait) |
Os dirigentes do Sinait, Rosângela Rassy e Orlando Vila Nova participaram, nesta quarta-feira, 13 de setembro, do ato público “PEC 186, o Fisco e a sociedade juntos pelo fim da sonegação”. A ideia é tornar pública a relevância do combate à sonegação fiscal para o crescimento do país, que pode ser promovida com o fortalecimento do Fisco e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 186/2007, que trata da autonomia do Fisco. O ato ocorreu no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e foi realizado pelo Fórum Nacional do Fisco, formado pelo Sinait, Sindifisco Nacional, Unafisco, Febrafite, Fenafisco, Fenafim e Anfip.
De acordo com a diretora Rosângela Rassy, a PEC 186/07 é importante para os Auditores-Fiscais do Trabalho. Ela explicou que a proposta garante segurança institucional à administração da Auditoria-Fiscal do Trabalho e é imprescindível para o combate e erradicação do trabalho escravo e infantil, inclusão das pessoas com deficiência e inserção de aprendizes no mercado de trabalho no Brasil.
Rosângela Rassy disse ainda que os Auditores-Fiscais do Trabalho representam uma carreira arrecadatória e que nos últimos seis anos “a partir de investigações nos mais de 10 mil acidentes de trabalho analisados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho foram recuperados cerca de R$ 850 milhões para a União, com base nas ações regressivas acidentárias”.
Ela declarou também que a Auditoria-Fiscal do Trabalho combate as fraudes tais como a “pejotização”, em que as pessoas jurídicas substituem de maneira fraudulenta o contrato de trabalho. “Essas ações de combate às fraudes na relação de trabalho resultam em um aumento de formalização em média/ano de 450 mil trabalhadores promovendo aumento na arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, Contribuição Social e outros tributos e contribuições no âmbito municipal, estadual e federal”.
Na ocasião, parlamentares e representantes de entidades defenderam a importância da PEC 186, inclusive o autor da proposta o deputado Décio Lima (PT/SC). Falaram também os deputados Assis Melo (PCdoB/RS), Luís Couto (PT/PB), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Aliel Machado (Rede/PR), Zenaide Maia (PR/RN), Lincoln Portela (PRB/MG), Glauber Braga (PSOL/RJ) e Weliton Prado (PMB/MG), entre outros.
Fonte: Sinait
14.9.17
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