A recomposição do quadro da carreira é uma das prioridades do Sinait, com cobranças reiteradas ao governo
Diante das cobranças reiteradas feitas pelo Sinait de realização de concursos públicos para recomposição do quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério do Trabalho - MTb informa à entidade que enviou o Aviso nº 99/2017 ao Ministério do Planejamento, para que o órgão compatibilize a solicitação do certame para o cargo com a lei orçamentária anual do exercício de 2018.
Em junho, o Sindicato levou ao ministro Ronaldo Nogueira mais um pedido oficial de provimento dos cargos vagos, que somam mais de mil – mais detalhes aqui. A resposta do órgão, além de comunicar o envio do aviso ao Planejamento, aproveita para fazer a divulgação da Nota Técnica nº 61/2017, produzida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT/MTb, que subsidiou a solicitação ao Planejamento – confira aqui o documento.
Entre outros pontos, a Nota Técnica ressalta a insuficiência do quadro atual de Auditores-Fiscais do Trabalho – 2.463 servidores – para atender à demanda sempre crescente da fiscalização do trabalho, “em especial quanto à prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho; combate ao trabalho análogo ao de escravo; combate à informalidade, especialmente no meio rural; inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; emprego para jovens, com destaque para a aprendizagem; erradicação do trabalho infantil; e maximização dos recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”.
Aponta ainda que o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo governo brasileiro, que dependam da inspeção do trabalho, também ficam prejudicados pelo baixo efetivo.
O documento denuncia em seguida que a necessidade de recomposição do quadro é um problema antigo e que as solicitações anteriores de realização de concursos não lograram êxito nas propostas de lei orçamentária de 2016 e 2017.
Amparada em diversos números, a Nota Técnica detalha o impacto das ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho em frentes variadas. É o caso do enfrentamento ao trabalho infantil, do qual, de 2005 a 2016, foram afastados 64 mil crianças e adolescentes. “No mesmo período, foram resgatados mais de 36 mil trabalhadores em situação de trabalho escravo, com o pagamento de R$ 77 milhões em indenizações”, informa.
Um outro dado que reforça a importância da atuação da carreira diz respeito ao combate à informalidade. A Inspeção do Trabalho consegue, potencialmente, mesmo com a estrutura atual, recuperar valores que partem de R$6,9 bilhões e chegam a R$18,1 bi com a formalização de vínculos de emprego.
Por outro lado, no entanto, o documento dimensiona o que ocorre em razão do esvaziamento da carreira. O cenário é notadamente dramático em relação às fiscalizações insuficientes na área de saúde e segurança do trabalho, levando à ocorrência da média anual de 700 mil acidentes e adoecimentos ocupacionais no Brasil. O país está entre os quatro países que mais matam e acidentam seus trabalhadores. “(...) nossos gastos com acidentes e doenças do trabalho em 2016 superaram R$ 200 bilhões”, aponta a Nota Técnica.
Fonte: Dâmares Vaz, do Sinait
25.9.17
Compartilhar:
0 comentários: