O Auditor-Fiscal do Trabalho Lucas Reis da Silva, de Santa Catarina, publicou artigo na Carta Capital on line, na coluna “Justificando”, o artigo “Michel Temer e o maior ataque à fiscalização de combate ao trabalho escravo no Brasil”, nesta quarta-feira, 18 de outubro.
Com extremo realismo, Lucas descreve uma cena encontrada por Auditores-Fiscais do Trabalho em ação do Grupo Móvel no Maranhão. A situação de exploração e abandono foi, na ação, configurada como trabalho escravo. Porém, depois da edição da Portaria nº 1.129/2017, não seria assim considerada.
Denuncia que a Portaria excluiu as situações de jornada exaustiva e trabalho degradante da caracterização do trabalho escravo e que a restrição da liberdade de ir e vir é que será determinante, sem levar em consideração a realidade e os subterfúgios dos neoescravocratas. Lucas observa que o governo alterou as regras de forma unilateral, por Portaria, sobrepondo-se a legislações superiores, como o Código Penal.
Avançando, a Portaria dá ao ministro do Trabalho a prerrogativa de divulgar ou não a Lista Suja, de incluir ou não os infratores e criminosos. E mais, procura engessar a fiscalização, impondo condições para a lavratura dos autos, como a necessidade de Boletim de ocorrência policial, o que, para o autor, é interferência na fiscalização. O conjunto da obra, segundo Lucas Reis, é o maior ataque à fiscalização de combate ao trabalho escravo que jamais nenhum governo ousou praticar.
Fonte: Nilza Murari, do Sinait
19.10.17
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