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| Em Cuiabá, a manifestação será a partir das 9h, em frente à SRTE. no Porto. |
Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam
em Mato Grosso promovem nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, uma
paralisação em protesto contra a Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho,
que impõe um retrocesso na luta pelo fim do trabalho escravo no país. O ato
acontecerá em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato
Grosso (SRTE/MT), no bairro Porto, em Cuiabá. A manifestação é organizada pela
Delegacia Sindical em Mato Grosso do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do
Trabalho (DSMT Sinait).
Nesta terça-feira (24), a ministra do
Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu suspender liminarmente a portaria.
Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação
dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na
edição da medida. A liminar tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo
plenário do tribunal.
A portaria publicada no dia 16 de outubro
alterou os conceitos que devem ser usados pelos auditores-fiscais para
identificar trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão. A
medida também passou a exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim
de ocorrência junto ao seu relatório. Apesar desse resultado provisório, a
Direção Nacional do Sinait manteve os protestos nas capitais brasileiras. O
presidente da entidade, Carlos Silva, usou um vídeo postado das redes sociais
para comemorar a informação.
“É um alento de razão, de razoabilidade
e de bom senso. Mostra que estamos no caminho certo na luta pela proteção ao
trabalhador, pelo respeito à nossa Constituição e para a efetividade da
Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Os auditores-fiscais do
trabalho seguem em mobilização mantendo a paralisação geral. Convidamos a todos
para que se juntem a nós nessa luta, sigamos nessa caminhada até que o governo
reconheça o seu erro e revogue a portaria”, disse.
Durante o protesto em frente à SRTE/MT,
serão apresentados números relativos a operações fiscais, número de resgates de
trabalhadores submetidos a situação análoga à de escravo, bem como o
quantitativo de recursos humanos disponíveis para a atuação da Auditoria Fiscal
do Trabalho no estado.
Além de auditores-fiscais do trabalho
que atuam em Mato Grosso, o ato terá a adesão de outros trabalhadores do
Ministério do Trabalho no Estado, além de representantes de instituições como
Ministério Público do Trabalho, Centro de Pastoral para Migrantes, Sindicatos
de Trabalhadores, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Mato
Grosso, Centro Burnier Justiça e Fé e dirigentes e representantes da Comissão
Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), dentre outros.
O entendimento dos auditores-fiscais do
trabalho é que a portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado
pelo Código Penal e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do trabalho. Por isso, todas
as fiscalizações estarão suspensas nesse dia e os auditores-fiscais irão cruzar os braços
pela revogação imediata da portaria. Segundo o Sinait,
SRTEs de todo o país participarão da mobilização.
“A classe política de Mato Grosso em
Brasília defende os interesses da bancada ruralista. No país, temos 132
empresas registradas na lista suja do trabalho escravo, a maior parte delas
ligadas a agricultura e pecuária. O Ministério do Trabalho escondia essa lista.
Desse total, 11 são empregadores de Mato Grosso atuados por manterem
funcionários em condições consideradas análogas à escravidão”, lembra a delegada sindical em Mato Grosso do Sinait, Marilete Mulinari Girardi.
Fonte: Assessoria de Imprensa DSMT Sinait
24.10.17
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