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| O presidente do Sindicato, Carlos Silva, participou do encontro, além de outros dirigentes, na sede da entidade, em Brasília. |
O Ministério Público Federal - MPF e o Ministério Público do Trabalho - MPT preparam ações contra a Portaria nº 1.129/2017, que deformou o conceito de trabalho escravo contemporâneo e impôs dificuldades à Fiscalização do Trabalho e à publicação da Lista Suja. Representantes das instituições anunciaram a medida em reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social – FIDS nesta quarta-feira, 18 de outubro, convocada pelo Sinait para discutir linhas de resistência ao retrocesso representado pela portaria do Ministério do Trabalho – MTb. O presidente do Sindicato, Carlos Silva, participou do encontro, além de outros dirigentes, na sede da entidade, em Brasília.
Na abertura da discussão, o presidente do Sinait fez um resumo de tudo o que está acontecendo no MTb em razão da publicação da portaria. Ele explicou que a paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que integram os Grupos Estaduais de fiscalização do trabalho escravo já tem a adesão de todos os Estados e que em uma reunião nesta quinta-feira, 19, os dirigentes sindicais, reunidos em Brasília, deverão deliberar sobre uma paralisação de todas as atividades da Inspeção do Trabalho. “As atividades permanecerão paralisadas até que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, revogue a Portaria 1.129, que é inconstitucional”, ressaltou.
Silva pontuou ainda que o secretário de Inspeção Adjunto, João Paulo Machado, emitiu Memorando Circular em que orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho a seguirem as regras anteriores à portaria.
As entidades avaliaram quais medidas podem ser tomadas, manifestaram solidariedade à Auditoria-Fiscal do Trabalho e compromisso com o enfrentamento de medidas que precarizam a Inspeção do Trabalho e a proteção ao trabalhador. Além disso, lamentaram o desmantelamento do direito do trabalho no Brasil, com a aprovação de leis como a da terceirização irrestrita e a da reforma trabalhista e a fragilização das instituições que zelam pelo cumprimento das leis trabalhistas.
Destacaram ainda a importância da articulação parlamentar. Já existem três projetos de Decretos Legislativos que propõem sustar a portaria, dos deputados Alessandro Molon (Rede/RJ) e Roberto de Lucena (PV/SP) e dos senadores petistas Lindbergh Farias (RJ), Paulo Rocha (PA), Regina Souza (PI) e Paulo Paim (RS). Molon também convocou um ato público de protesto para esta quinta-feira, 19, às 15 horas, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Entre as principais deliberações da reunião, por encaminhamento do Sinait, as entidades concordaram em orientar cada regional a emitir uma nota de apoio à Auditoria-Fiscal do Trabalho, ao mesmo tempo rechaçando os ataques à fiscalização do trabalho, com a exigência de revogação da Portaria 1.129. O FIDS também fará um documento único. As notas serão encaminhadas à Presidência da República e ao Ministério do Trabalho. “O objetivo é fazer uma grande pressão sobre o governo”, apontou Carlos Silva.
Para o FIDS, é importante ainda atrair a sociedade para a discussão sobre a gravidade do desmantelamento da política de erradicação do trabalho escravo.
Orçamento
A assessoria do PT no Senado trouxe à reunião a informação preocupante sobre a retirada da programação específica voltada à fiscalização do trabalho escravo do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA de 2018. Também foi afirmado que o governo deverá reencaminhar um novo texto até o fim de outubro, o que traz a urgência de uma atuação institucional para que a redação traga a previsão reincluída, tendo em vista que haverá dificuldade para restaurar essa programação durante a tramitação no Congresso Nacional. A questão será analisada pelas entidades do FIDS, que deverão produzir um estudo para subsidiar ações políticas.
O Fórum volta a se reunir no dia 30 de outubro, às 17 horas, na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, em Brasília.
Fonte: Dâmares Vaz e Andrea Bochi, do Sinait
19.10.17
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