A deformação promovida pelo governo no conceito de trabalho escravo contemporâneo vem sendo amplamente denunciada pela imprensa nacional, que repercute a reação de diversos atores sociais contra o retrocesso trazido pela Portaria 1.129/2017. Na resistência contra o desmantelamento das políticas de enfrentamento ao crime, os Auditores-Fiscais do Trabalho decidiram paralisar as fiscalizações de trabalho escravo em todos os Estados brasileiros, ato que também foi destacado pelos veículos de mídia.
A categoria já declarou que não se submeterá aos desmandos do governo, por entender que a Portaria é manifestamente inconstitucional e ilegal, e que somente retornará à normalidade depois que o instrumento for revogado. A posição dos Auditores-Fiscais do Trabalho soma-se ao entendimento de outras instituições, como a própria Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb, Ministério Público do Trabalho – MPT e Ministério Público Federal - MPF, os quais recomendaram a anulação da medida.
Confira a repercussão. Várias matérias listadas abaixo foram repetidas em dezenas de sites e blogs em todo o país.
Fonte: Dâmares Vaz, do Sinait
19.10.17
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