O presidente do Sinait, Carlos Silva, recebeu nesta terça-feira, 26 de setembro, correspondência assinada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN, Amaro Sales de Araújo, remetendo a conteúdo de entrevista concedida por Silva à TV Cabugi, em Natal (RN) no dia 13, durante a realização do 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit.
Na carta, Araújo diz que Carlos Silva “suscitou a insegurança jurídica ao dizer que os Auditores-Fiscais do Trabalho, sob a alegação de inconstitucionalidade, não cumprirão a lei que introduziu recentemente mudanças na legislação trabalhista”. Mais adiante, diz que “a inobservância deliberada da lei constitui, no mínimo, grave infração funcional”.
Na entrevista – reveja aqui, Carlos Silva afirma que a reforma trabalhista é inconstitucional e traz prejuízos aos trabalhadores e somente a eles. Diz também que os Auditores-Fiscais do Trabalho vão continuar cumprindo a Constituição Federal, que é lei máxima do país. Portanto, não há que se falar em não cumprimento da lei. “Todas as principais garantias à pessoa humana e aos trabalhadores estão insculpidos na Constituição. É esse ordenamento jurídico que seguiremos, para sermos justos e não colaborar com retrocessos”, reafirma o presidente, em resposta à provocação do empresário.
Este é o posicionamento da entidade desde os debates no Congresso Nacional. O Sinait detalhou em Nota Técnica conjunta com a Anamatra, ANPT e Abrat os pontos inconstitucionais e ilegais do projeto de reforma trabalhista e falou sobre eles em diversas audiências públicas. Apesar de fartamente fundamentados, os argumentos não foram levados em consideração pelos parlamentares que acabaram por aprovar a reforma.
Fonte: Sinait
2.10.17
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