Motivos para protestar é que não faltam. É um acúmulo de acontecimentos e medidas que estão estrangulando a Auditoria-Fiscal do Trabalho cada vez mais. Medidas administrativas, decisões políticas, descumprimento do acordo, leis que fragilizam a fiscalização, favorecem fraudes e legalizam situações extremamente prejudiciais aos trabalhadores e servidores públicos.
Esta sexta-feira, 10 de novembro, é um Dia de Paralisação Nacional, iniciativa das centrais sindicais, à qual estão aderindo diversos setores da sociedade. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho vão às ruas também, porque estamos sendo massacrados pelo governo e porque não concordamos com as regras da reforma trabalhista que entram em vigor a partir do dia 11”, diz Carlos Silva, presidente do Sinait.
Além da reforma trabalhista, os Auditores-Fiscais do Trabalho marcam sua posição contra a Portaria 1.129/2017, que desmantela a fiscalização de combate ao trabalho escravo no país, e contra a Medida Provisória – MP 805/2017, que adia o reajuste da categoria, que já é lei, e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, lembrando que os servidores públicos continuam contribuindo após a aposentadoria, uma situação sem par no mundo.
“É um verdadeiro assalto. Os servidores novamente estão sendo usados pelo governo como bode expiatório da crise. Não será enforcando os servidores que o governo vai resolver a crise, mas essa é a ideia que tenta passar para a sociedade. A economia anunciada é muito menor do que os bilhões gastos em emendas parlamentares ou em desvios de recursos da Previdência Social”, observa Carlos Silva.
O Sinait foi um ferrenho opositor à reforma trabalhista durante todo o processo de tramitação da matéria no Congresso Nacional. Participou dos debates na Câmara e no Senado, produziu estudos e documentos em conjunto com outras entidades que também defendem os direitos trabalhistas. Apesar da luta, a reforma passou. Os parlamentares não ouviram os argumentos levados pelo movimento sindical e pela sociedade, e aprovaram regras que vão precarizar os empregos e a situação de vida dos trabalhadores. São regras que já fracassaram em outros países e contra as quais os Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores e juízes do Trabalho irão lutar no dia a dia de seu trabalho a partir da semana que vem.
Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, em particular, a reforma trabalhista representa a legalização de ilegalidades. Terceirização significa aumento de acidentes e adoecimentos no trabalho, além de portas abertas para o trabalho escravo. Contratos intermitentes são a redução salarial e a insegurança do trabalhador, dificuldades para os Auditores-Fiscais configurarem fraudes. Negociado sobre o legislado é uma situação surreal, que pressupõe igualdade de forças entre empresas e sindicatos, o que, na prática, não existe.
“Terceirização e negociado sobre o legislado, juntos, são uma dupla explosiva, que vai gerar discriminação e desigualdade entre trabalhadores na mesma empresa e mesmas funções. Os trabalhadores ainda não perceberam quão grave é a situação. É hora de unir e fortalecer as entidades sindicais, para que o movimento sindical não seja aniquilado. É um novo momento para o sindicalismo no país, de muita conscientização dos trabalhadores e resistência para evitar grande retrocesso”, reflete o presidente do Sinait.
O governo tenta todas as formas de minar a Fiscalização do Trabalho, para que não tenha forças para agir contra os absurdos da reforma. Retira recursos, reduz equipes do Grupo Móvel e edita Portaria inconstitucional inviabilizando o combate ao trabalho escravo. Também tenta impor procedimentos que são uma clara interferência na autonomia e independência dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o que é intolerável e exige sempre reação firme e imediata. Este é o caso da Lista Suja, que o ministro do Trabalho tenta colocar sob sua guarda e manipulação, tanto na inclusão dos empregadores como em sua divulgação. As alegações de insegurança jurídica em torno da Lista Suja e do conceito de trabalho escravo são meras desculpas para fragilizar os instrumentos de erradicação da escravidão contemporânea e favorecer os maus empregadores.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho, entretanto, não é a única instituição ameaçada. Também o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho estão sob ataque, não por acaso, pois, juntos, constituem um tripé de defesa dos direitos dos trabalhadores no Brasil. A Justiça do Trabalho corre o risco de ser extinta, incorporada à Justiça comum.
Enfim, há muitos motivos para que os Auditores-Fiscais do Trabalho se juntem aos trabalhadores brasileiros neste protesto programado para o dia 10 de novembro. São muitos os ataques aos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, já aprovados ou em apreciação pelo Congresso Nacional. A resistência precisa ser forte e contínua.
Conta o rebaixamento dos direitos trabalhistas!
Contra o retrocesso no combate ao trabalho escravo!
Contra o massacre dos direitos dos servidores públicos!
Por condições dignas de trabalho na fiscalização!
Em defesa da Fiscalização do Trabalho e de todas as instituições dedicadas ao mundo do trabalho!
Fonte: Sinait
10.11.17
Compartilhar:
0 comentários: