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| Auditores-ficais participam de audiência no Senado |
Auditores-Fiscais do Trabalho participaram da audiência pública "Estatuto do Trabalho: uma lei para todos", nesta segunda-feira, 6 de novembro, promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET do Senado. Para Alex Myller, que representou o Sinait durante a audiência, é importante que o debate sobre um Estatuto do Trabalho “construa uma legislação para todos e que traga esperança”. A discussão foi mediada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da CDHET, que está 9ª reunião e funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado.
De acordo com Alex Myller, o Sinait marca presença nestes debates e vem fazendo denúncias em reuniões, palestras, seminários e audiências públicas sobre os ataques contra a proteção social do trabalho no país. Segundo ele, o tema é muito caro para a categoria, porque o Auditor-Fiscal do Trabalho, além de ver o trabalho, acompanhar as várias nuances das relações de trabalho, também pensa sobre o assunto. “Nós também refletimos sobre o tema trabalho, além de agir em várias frentes.” Com esta preocupação, Alex Myller explica que o Sinait criou um Grupo de Trabalho – GT para discutir e apresentar sugestões para o Estatuto do Trabalho.
Ele criticou a Portaria nº 1.129/2017, que deforma o combate ao trabalho escravo no Brasil. “O Ministério do Trabalho retrocedeu e o documento traz muitos erros jurídicos”. Além disso, ele lembra que o próprio Ministério sofreu um corte orçamentário violento de 70%. “Como é possível operacionalizar atividades e ações da fiscalização do trabalho sem suporte financeiro da pasta?”
O Auditor-Fiscal do Trabalho reforça a posição do Sinait, contrária à reforma trabalhista, alertando para os prejuízos ao trabalhador. “A reforma promove um cardápio de subempregos”. As alterações não trarão mais emprego como argumenta o governo, e começará a valer a partir do dia 11 de novembro. “Com base no que vemos no exercício da fiscalização, as alterações propostas no contrato a tempo parcial e nos contratos temporários, além do negociado sobre o legislado, representam maior precarização das condições de trabalho e ainda redução salarial”. O representante da entidade também citou exemplos de países que fizeram essas mudanças, mas, acabaram tendo que lidar com um imenso retrocesso social, como Espanha e México.
Alex Myller espera que o Estatuto do Trabalho contribua para a elaboração de uma lei para todos. “O Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho querem que avance a proteção ao trabalhador. A pessoa humana não pode ser vista como uma mercadoria. O estatuto tem que vir como uma esperança para todos nós”.
A preocupação dos palestrantes versou sobre a reforma trabalhista que passará a vigorar a partir do dia 11 de novembro. Debateram ainda Kátia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho – TST; Alci Matos Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS; Silvana Abramo, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – CNTA, entre outros.
Acompanharam as exposições, os diretores do Sinait Ana Palmira Arruda Camargo e Francisco Luís Lima; a delegada sindical do Piauí (DS/PI), Soraya Lima Mousinho Fernandes, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Aida Cristina Becker, Ana Luiza Caldas, Cláudia Márcia de Sousa Ribeiro, Edésia Almeida, Katleem Marla Pires de Lima, Lucas Reis Silva, Paulo César Lima e Renato Bignami.
Fonte: Solange Nunes, do Sinait
7.11.17
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