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Carlos Silva defendeu uma ação conjunta contra a 805/17 |
As entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate aprovaram, durante assembleia, a realização de manifestação conjunta no dia 10 de novembro, para protestar contra a Medida Provisória nº 805/2017, publicada no dia 31 de outubro.
“Precisamos nos unir e mostrar ao governo nossa insatisfação e derrubar esse absurdo”, disse Carlos Silva, presidente do Sinait, que também é vice-presidente do Fórum, durante a reunião no último dia 1º de novembro, na sede do Fórum.
Além disso, ficaram acertadas mobilizações, trabalho parlamentar e ações judiciais que serão implementados nos próximos dias contra a Medida Provisória 805/2017. O Fórum contratará assessoria parlamentar para atuar especificamente no trabalho contra a MP e irá monitorar o voto dos parlamentares em relação à matéria. Também será produzida e veiculada campanha publicitária durante a tramitação da MP.
A MP 805/2017 prorroga os reajustes salariais dos servidores públicos federais de 2018 para 2019 e de 2019 para 2020. Também aumenta a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo. O prazo para apresentação de emendas se expira nesta segunda-feira, 6 de novembro.
As entidades que integram o Fórum estão apresentando emendas individualmente. A partir daí as entidades realizarão trabalho parlamentar em conjunto, em Brasília e nas bases, utilizando material que será produzido pelo Fórum para todas as entidades que o integram, com o objetivo de unificar o discurso.
O presidente do Sinait sugeriu que o Fórum eleja algumas das emendas apresentadas para que sejam defendidas e destacadas no trabalho parlamentar conjunto das entidades.
Todas as entidades do Fórum devem enviar ao Fonacate o seu calendário de atividades de mobilização em Brasília e nas bases, para que todos possam se organizar e participar.
Nota Pública
Dentre as deliberações ficou decidida a divulgação de Nota Pública contra os ataques do governo aos servidores públicos, com a edição da Medida Provisória. Por isso, na última sexta-feira, 3 de novembro, o Fórum divulgou Nota à imprensa e à sociedade em que manifesta absoluto repúdio à MP.
"O custo da farra fiscal promovida em favor da manutenção do mandato do Presidente foi transferido aos trabalhadores, como era de se esperar, pois essas medidas haviam sido anunciadas pelo Ministério do Planejamento no mês de agosto, já prevendo a votação das denúncias no Congresso. Afinal, de uma administração capaz de tentar legalizar o trabalho escravo, acabar e destruir o serviço público certamente é a sua pauta, que vem com essas medidas para marcar a passagem do Dia do Servidor Público (28 de outubro)", destaca o documento.
Confira a Nota Pública na íntegra.
Fonte: Andrea Bochi, do Sinait
7.11.17
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