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| O Sindicato aguarda a efetivação da regulamentação para fundamentar ação na justiça, em momento oportuno, que garanta a paridade aos aposentados e pensionistas |
O Sinait reitera aos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e aos pensionistas que irá impetrar ação coletiva na justiça para garantir a paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade.
A garantia da extensão do pagamento aos aposentados e pensionistas e a paridade integral sempre foram elementos presentes na negociação da campanha salarial, colocados pelo Sinait como uma questão prioritária e da qual não abre mão. Este foi um dos temas que gerou impasse na negociação, fazendo com que se alongasse por quase dois anos. A proposta negociada com o governo garantiu a paridade, entretanto, ela não veio de forma integral. Sempre houve o compromisso da Diretoria-Executiva Nacional - DEN de recorrer à Justiça para garantir esse direito, assim como foi feito no passado em relação à GDAT e GIFA, por exemplo, todas com êxito.
Recebemos a informação de que há Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas sendo assediados por advogados e escritórios de advocacia para propor ações individuais com o propósito de buscar a paridade. Alertamos para o risco de uma jurisprudência negativa, que poderá trazer prejuízos tanto individualmente, quanto coletivamente. O Bônus de Eficiência é uma modalidade de remuneração nova e que ainda não foi devidamente regulamentada, o que pode trazer para os julgadores insegurança e consequentemente, a possibilidade de negativa.
O Sinait ajuizará ação própria em nome de todos os seus filiados, como já realizado em diversas outras ocasiões e demandas. Por isso, a DEN pede a todos que aguardem, para que a ação apresentada tenha a segurança jurídica necessária e não corra riscos.
Fonte: Sinait
3.11.17
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