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| Presidente do Sinait, Carlos Silva, comanda grande ato públio contra a PEC 287 (Foto: Sinait) |
Mais de 5 mil servidores públicos federais, centrais, sindicatos nacionais e estaduais, federações, confederações, entidades e deputados federais protestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2017, reforma da Previdência, nesta terça-feira, 28 de novembro, na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A manifestação foi realizada conjuntamente pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate. O Sinait integra as duas entidades e contou com a participação de dirigentes da entidade e Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal. Além do presidente Carlos Silva, e da vice Rosa Jorge, estiveram presentes os diretores Hugo Carvalho e Marco Aurélio Gonsalves, e os Auditores-Fiscais do Trabalho do DF Elizabeth Maroja, Isis Amazonas e Luiz Carlos Schwartz.
Durante o ato, os manifestantes protestaram ainda contra a Medida Provisória - MP 805/2017, que adia as parcelas do reajuste acordado com diversas categorias, entre elas os Auditores-Fiscais do Trabalho, de janeiro de 2018 e 2019 para janeiro de 2019 e 2020; também impõe aumento de 11% para 14% da alíquota previdenciária para os servidores da União. Os servidores pediram a anulação da reforma trabalhista e a revogação da Emenda Constitucional nº 95, que congelou o orçamento da União para despesas primárias por 20 anos, além da lei que autoriza a terceirização em todos os setores das empresas. A organização está convocando uma “Greve Geral” para o dia 5 de dezembro.
De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, os Auditores-Fiscais do Trabalho estão atuando intensamente contra os ataques e as tentativas de retirar direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos federais. Os Auditores-Fiscais entram diariamente nas empresas para fiscalizar a situação de regularidade ou de irregularidade dos vínculos dos trabalhadores. “Os Auditores-Fiscais sempre constatam situações precárias”.
O presidente também chamou a atenção para o debate pífio da reforma trabalhista no Congresso Nacional. “A categoria levou a experiência para o debate na reforma trabalhista. Infelizmente, devo dizer que parece que foi um falso debate. As denúncias e considerações foram negligenciadas”.
Carlos Silva enfatizou que o trabalhador brasileiro sofre muito. “Dia a dia o trabalhador tem seus direitos vilipendiados e desrespeitados. Trouxemos todas as informações de como é explorado o empregado, como se acidenta e morre todos os dias. São quase 3 mil mortes todos os anos, mais de 700 mil acidentes. São 45% de toda a força de trabalho na informalidade. Isso equivale à população da Argentina. Infelizmente, isso não foi suficiente para impedir a atrocidade da aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional”.
As razões para aprovar a reforma trabalhista são as mesmas para aprovar a reforma da Previdência. “Eles querem enriquecer cada vez mais os exploradores deste país. Os empresários criminosos e exploradores do trabalho escravo e infantil, os sonegadores, aqueles que descontam a contribuição da previdência do trabalhador deste país e colocam no bolso”.
O presidente denunciou ainda que muitos dos deputados federais que votaram a favor da reforma previdenciária na Comissão Especial são devedores da Previdência. “Ao defender a reforma estão apenas protegendo seus interesses. São defensores das empresas que atuam no mercado da Previdência privada, por isso querem enterrar a Previdência Social Pública que nós brasileiros construímos com a nossa luta”. Ele destacou também que os deputados federais endividados com a Previdência votaram perdões milionários. “Agora, eles se empenham para tirar o direito do trabalhador brasileiro de se aposentar”.
Sem voto
O presidente do Sinait ressaltou que a única maneira de resistir aos ataques é continuar lutando. “Só dessa forma vamos impedir que o governo e o parlamento retirem os nossos direitos. Este ato é uma prova de que somos ouvidos. Eles estão sob ameaça de no próximo ano não ter um voto sequer”.
Carlos Silva disse que o recado está dado. “O deputado federal e o senador que votar contra trabalhador, se votar pela aprovação da reforma da Previdência, não volta para o Congresso Nacional”. Ele finalizou dizendo que os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público podem contar com a garra dos Auditores-Fiscais do Trabalho nesta luta”.
Na ocasião, os manifestantes reivindicaram a proteção aos direitos sociais e proclamaram como grito de guerra “Não tem arrego, você tira a previdência, eu tiro seu sossego”, reafirmando a importância de não votar em deputados e senadores que são contra os trabalhadores brasileiros.
O ato teve o apoio de deputados federais que reforçaram as palavras de protestos como, por exemplo, do Líder da Minoria, José Guimarães (PT/CE), vice-líder do PT Benedita da Silva (RJ), Chico Alencar (PSOL/RS), Davidson Magalhães (PCdoB/BA), Hélder Salomão (PT/ES), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Erika Kokay (PT/DF), Glauber Braga (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Jô Moraes (PCdoB/MG), Marcon (PT/RS), Paulo Teixeira (PT/SP) e Pepe Vargas (PT/RS).
Fonte: Solange Nunes, do Sinait
29.11.17
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