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08/11/2017

Vice-líder do PSB declara apoio à luta do Sinait para sustar Portaria 1.129 e rejeitar a MP 805

Publicado por Sinait - Delegacia Sindical de Mato Grosso  |  Sem comentário

Diretores do Sinait pedem apoio do deputado federal Bebeto (PSB-BA)
As diretoras do Sinait, Ana Palmira Arruda e Vera Jatobá, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller, reuniram-se com o vice-líder do PSB, deputado Bebeto (BA), para pedir o apoio para sustar a Portaria 1.129/2017, que desmantela o combate ao trabalho escravo no Brasil. Os dirigentes também trataram da Medida Provisória - MP 805/2017, que adia as parcelas de reajuste dos Auditores-Fiscais do Trabalho de janeiro de 2018 e 2019 para janeiro de 2019 e 2020.
De acordo com Vera Jatobá, os Auditores-Fiscais do Trabalho vêm sofrendo diversos ataques cujo objetivo é minar a proteção ao trabalhador, como as reformas trabalhista e previdenciária e o desmonte da Inspeção do Trabalho. “São ataques diários contra a proteção do trabalhador, que infelizmente, passa pela tentativa de esfacelamento da Inspeção do Trabalho”.
Ela enfatizou que o Sinait está atuando em várias frentes, incluindo o Parlamento, para reverter as investidas e também os desmandos da portaria. Vera lembrou ao deputado que a portaria foi suspensa por liminar do pelo Supremo Tribunal Federal – STF, mas o Sinait busca uma solução definitiva. Ela também disse que notícias dão conta de que “está em elaboração uma proposta nesta Casa que objetiva transformar em lei o conteúdo da Portaria 1.129. Estamos atuando para que isso não aconteça”.
O Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller relatou ao deputado Bebeto que o Sinait está travando uma luta, conjuntamente com outras entidades, para que o tripé de proteção social-trabalhista do Estado brasileiro não acabe. “Está sob ataque este tripé que é composto pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, os procuradores do Trabalho e os magistrados do Trabalho. Cada um, dentro da sua área de atuação, tem o objetivo de exigir o respeito à legislação trabalhista”.
O deputado Bebeto, ao final da reunião, disse estar comprometido com os pleitos do Sinait. Afirmou que como vice-líder do PSB é contrário à Portaria 1.129/2017 e à Medida Provisória 805. “Somos contrários e apoiamos o Sinait nestas lutas”, sintetizou o parlamentar.
Fonte: Solange Nunes, do Sinait

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