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| Rosa Jorge faz apelo às Centrais Sindicais para fortalecer a luta junto com os servidores. |
A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, convocou servidores e trabalhadores para fortalecerem a luta contra a reforma da Previdência e a Medida Provisória - MP 808/2017, que trata da reforma trabalhista. O apelo da dirigente sindical foi feito durante a audiência pública sobre "As Ameaças do Atual Governo aos Direitos dos Servidores Públicos Federais", na Comissão de Administração e Serviço Público – CTASP, na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira, 12 de dezembro.
“A reforma trabalhista não acabou, porque a Medida Provisória 808/2017 piora a reforma aprovada”, disse a representante do Sinait, fazendo um chamado às Centrais Sindicais para fortalecer a luta junto com os servidores públicos federais para impedir a aprovação das matérias tão danosas à sociedade.
O debate reuniu representantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos de Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra e do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe.
Na ocasião, Rosa Jorge informou que os Auditores-Fiscais ‘não engoliram’ a reforma trabalhista. “Nós vamos continuar protegendo o trabalhador, dentro das nossas limitações, porque a Constituição Federal é muito mais importante que essa lei e nós vamos exigir que a Constituição seja respeitada”, afirmou.
Para Rosa Jorge é preciso dar uma satisfação à sociedade. “Estão atacando os servidores públicos porque ainda são o último reduto que luta contra esse aparato que quer extinguir a Previdência. Não se pode chamar de reforma o que é para o mal, para extinguir de vez a Previdência pública deste país. Reforma é o que é para o bem”, avaliou Rosa Jorge.
Ela mandou um recado para os deputados: “Saibam senhores parlamentares, que se vocês votarem a favor da Reforma da Previdência, vocês não voltam para esta Casa”, disse Rosa Jorge, sendo bastante aplaudida pelos participantes da audiência.
Greve geral
Assim como a representante do Sinait, os debatedores da audiência entendem que a luta precisa ser fortalecida. Dirigentes de várias entidades de servidores públicos federais, como Fonacate, Fasubra e Fenajufe, entre outras, disseram que os servidores precisam ir às ruas junto com os movimentos sindicais de trabalhadores para combater a Reforma da Previdência e os ataques contra os servidores.
Para os participantes da audiência, a próxima semana será decisiva para o combate, será o “Dia D”. Os servidores querem fazer uma greve geral no dia 19 de dezembro. Eles querem parar o país junto com as Centrais Sindicais e o setor de transportes.
Na quinta-feira, 13, as centrais sindicais se reúnem para deliberar sobre uma greve nacional. Segundo os participantes da audiência, o setor de transportes já decidiu pelo dia 19 como um Dia Nacional de paralisação. Para os dirigentes sindicais e para os deputados que participaram da audiência, o que vai derrubar a reforma da Previdência é a pressão nas ruas, por meio de uma grande greve nacional.
O deputado Marcon (PT/RS), que conduziu a audiência, disse que faltam cem votos para o governo aprovar a reforma. “Hoje à tarde esses votos serão negociados numa reunião com o presidente Michel Temer, que não tem dinheiro para investir no serviço público, mas tem para liberar milhões em emendas para esses deputados”, criticou, informado que seu voto será NÃO à reforma da Previdência.
Participantes da audiência criticaram as renúncias fiscais concedidas pelo governo ao empresariado, inclusive a empresas que cometem o crime de trabalho escravo. Segundo eles, é preciso denunciar esses paramentares que estão atacando os trabalhadores do serviço público e beneficiando banqueiros, o agronegócio e empresários que cometerem crime de trabalho escravo.
O deputado Weliton (PROS/MG) parabenizou as manifestações/mobilizações dos servidores nos aeroportos e na entrada das quadras residenciais dos deputados, em Brasília. “Se essa reforma não passou até agora foi por causa de vocês”, disse o deputado, enfatizando a necessidade da pressão nos aeroportos, nos gabinetes e demais locais estratégicos para barrar a reforma.
Ele acredita que o governo não terá os 308 votos necessários para aprovar a reforma. O deputado também declarou que não vota em nenhum projeto que retire direitos de trabalhadores e servidores. “Meu voto é independente de governo. O povo sabe que a Previdência não tem esse déficit que o governo está alegando. O governo não conseguirá os 308 votos”, avaliou.
O deputado Nilto Tatto (PT/SP) também disse que as mobilizações nas ruas são importantes para barrar as reformas. O deputado pediu aos servidores que eles mostrem quem são os parlamentares que defendem os interesses dos trabalhadores no Congresso Nacional. “É preciso dizer quem é quem aqui no Congresso Nacional para combatermos os retrocessos”.
Ataques à Inspeção do Trabalho
A representante do Sinait aproveitou a ocasião para denunciar os ataques à Inspeção do Trabalho. “Precisamos deixar claro que está em curso uma proposta para acabar com a Inspeção do Trabalho. Estão retirando de nós, Auditores-Fiscais do Trabalho, as nossas prerrogativas no combate ao trabalho escravo. O governo também não quer mais fazer concurso público. Nosso quadro está reduzidíssimo. Além disso, os recursos para a Fiscalização do Trabalho estão sendo cortados, o que tem levado à redução das equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que combate o trabalho escravo”, informou Rosa Jorge.
Uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, quer mudar o conceito de trabalho escravo que está escrito no código penal, disse a vice-presidente do Sinait. “Nós não admitimos isso e continuamos denunciando. Queremos contar aqui com o apoio de todos vocês. Queremos juntos enfrentar estes e os outros tantos ataques como as reformas. Não vamos deixar passar a reforma da Previdência”.
Campanha contra os servidores
A campanha milionária do governo contra os servidores também foi duramente atacada pelos participantes da audiência. De acordo com o representante do Fonacate, Rudinei Marques, o governo já gastou mais de R$ 100 milhões com campanhas publicitárias para destruir a imagem dos servidores.
Ele apresentou vários dados estatísticos que mostram que de 2002 a 2015, a demanda por serviços públicos aumentou em mais de 30%, enquanto o número de servidores aumentou em 10%, ou seja, houve um avanço incrível da prestação de serviço público, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Para o representante do Fonacate o que está em jogo é a apropriação do benefício público em benefício próprio. “Ficou claro nesta audiência que as demandas pelos serviços públicos na área da saúde, assistência social e educação triplicaram nos últimos anos. Então por que punir o servidor?”, questionou.
Os participantes da audiência apontaram várias perdas que os servidores vêm tendo ao longo dos últimos anos bem como as desvantagens em relação à iniciativa privada, como a falta de política salarial e convenção coletiva e a perda da paridade. Servidores públicos não têm FGTS e podem ser demitidos a qualquer tempo, além de pagarem a contribuição previdenciária mesmo depois de aposentados, entre outras particularidades.
Memorial da Previdência
Durante a audiência o Fonacate lançou um Memorial da Previdência que vai replicar em sites e mídias sociais o comportamento dos parlamentares em relação à reforma.
Acompanharam a audiência, pelo Sinait, os Diretores Francimary Michiles, Dalva Coatti, Marinilda Amorim e Bob Everson Machado, as Delegadas Sindicais Olga Machado e Mônica Duailibe, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Aida Becker, Ana Luiza Horcades, Claúdia Márcia Ribeiro, Rogério Silva, e Paulo Cesar.
Clique aqui para ver a audiência.
Fonte: Lourdes Marinho, do Sinait
12.12.17
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