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| O auditor-fiscal do trabalho Amarildo Borges de Oliveira, superintendente da SRTb/MT, no momento da assinatura do Termo de Cooperação 2018/2022 do Programa Ação Integrada (Anderson Pinho/DSMT) |
Trabalhadores resgatados em condição
análoga à de escravo em Mato Grosso têm restabelecida a oportunidade de uma
qualificação profissional, aspirando a reinserção social com trabalho e salário
dignos. A retomada e ampliação do “Programa Ação Integrada” foi assegurada
nesta quarta-feira (21) pela manhã com a assinatura do Termo de Cooperação
2018/2022, fruto de uma conjugação de esforços entre a Superintendência Regional
do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT), o Ministério Público do Trabalho da 23ª
Região (MPT/MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A Delegacia Sindical em Mato Grosso (DSMT) do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) é parceira na execução desse programa.
Mais do que uma chance de qualificação
profissional, o Ação Integrada é sinônimo de recomeço para quem teve seus
direitos desrespeitados por maus empregadores. Esta é a terceira renovação do
projeto, que nasceu em 2009 e já qualificou desde então 830 trabalhadores de um
total de 2.491 abordados/cadastrados em várias cidades mato-grossenses. Esta
edição do projeto reflete o aperfeiçoamento contínuo que também pretende
melhorar o monitoramento dos assistidos e fortalecer o atendimento às
comunidades vulneráveis para que elas não tornem-se vítimas em potencial do
trabalho escravo.
O novo Ação Integrada prevê atividades
de conscientização, oficinas, seminários, capacitação e empoderamento;
acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações executadas, além de cursos
de qualificação profissional nas áreas da gastronomia, construção civil,
agroecologia e mecanização agrícola, dentre outros que possam surgir demandados
pela Coordenação do Programa. “Tem o viés técnico, da qualificação, mas tem a
oportunidade de o trabalhador se ver como um cidadão, conhecedor dos seus
direitos, para que ele não seja uma vítima do trabalho indigno e da exploração
da mão de obra”, defende o professor da Faculdade de Agronomia e Zootecnia da
UFMT, Emílio Carlos de Azevedo, integrante do grupo de trabalho.
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| Objetivo da ação interinstitucional é atuar na qualificação e reinserção social e profissional de trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão e/ou trabalhadores que vivem em comunidades vulneráveis a essa situação em Mato Grosso. (Foto: Anderson Pinho/DSMT) |
“O Ação Integrada não substitui uma
política pública, que inexiste no país com essa finalidade. Ele é importante
por ser um exemplo. Nosso desejo maior é que o Ação Integrada seja adotado pelo
governo federal como uma política pública”, afirma o superintendente da SRTb/MT,
o auditor-fiscal do trabalho Amarildo Borges de Oliveira. De acordo com ele, o
exemplo de Mato Grosso é referência de um movimento nacional, denominado MAI
(Movimento de Ação Integrada) para que o Ação Integrada seja uma realidade em
todos os estados brasileiros pela proposta e pelos resultados alcançados. O MAI
é capitaneado pelo Sinait e pela Delegacia Sindical da entidade em Mato Grosso.
Os recursos de R$ 6,9 milhões para esta
edição do projeto são provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)
firmados entre a Procuradoria Regional do Trabalho e o empregador, assim como
decisões judiciais de ações civis públicas. A gestão financeira desses recursos
estão sob a responsabilidade da Fundação Uniselva (Fundação de Apoio e
Desenvolvimento da UFMT).
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| Amarildo Borges de Oliveira defende que o exemplo de Mato Grosso com o Ação Integrada seja modelo de um política pública para o país. (Foto: Anderson Pinho/DSMT) |
“Quando a gente entra com uma ação civil
pública ou firma um TAC, muitas vezes existe a indenização pelo dano que foi
causado e às vezes o valor é alto. Por isso, em geral, o Ministério Público (Federal
e do Trabalho), faz destinações desses recursos para a comunidade atingida pelo
dano e pela conduta ilícita. Em Mato Grosso, essa parceria utiliza recursos
dessas ações. São resultado de indenizações pagas por empregadores. Nem sempre está
relacionado a trabalho escravo”, esclarece a procuradora regional do trabalho
Lys Sobral Cardoso.
Quando o trabalhador assina adesão ao
Ação Integrada para qualificação profissional, ele recebe uma bolsa-auxílio
correspondente a R$ 954,00 (um salário mínimo) pelo tempo em que ele tiver que
se ausentar do seu domicílio para ser capacitado em Cuiabá. “O projeto custeia
essa bolsa. A importância dela é não desamparar o trabalhador, que tem família
e precisa contribuir financeiramente, mas que estará afastado de atividades
profissionais, para estar integralmente no projeto, alojado na Fazenda
Experimental da UFMT, Centro de Pastoral de Migrantes em Cuiabá ou em outro
espaço de entidade parceira ao Ação Integrada”, informa o superintendente da
SRTb/MT
O diretor-geral e presidente do Conselho
Curador da Fundação Uniselva, Cristiano Maciel, lembrou que o projeto possui um
plano de ação com a descrição do trabalho e o período em que ele será
executado. “A modalidade deste programa é diferenciada em relação a gestão de
projetos que utiliza o montante de recursos para fazer o planejamento de uma
atividade. No Ação Integrada, é o contrário. É desafiador e ao mesmo tempo
exige um controle maior parque sejamos capazes de atingir o seu objetivo”,
destaca Maciel.
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| Formatura de uma das turmas do Programa Ação Integrada, em junho de 2017, do curso de Operação de Máquinas e Implementos Agrícolas. (Foto: Anderson Pinho/DSMT) |
Estatísticas
Dados da Auditoria-Fiscal do Trabalho
apontam que somente em 2017, 78 pessoas foram resgatadas em 12 operações
fiscais de condição análoga à de escravidão em Mato Grosso, o que coloca o
estado no ranking do país. Desde o início das operações fiscais com essa
finalidade no país, mais de 4 mil trabalhadores já foram resgatados, conforme
atualização do Obervatório Digital, uma ferramenta mapeia o trabalho escravo no
país.
Fonte: Anderson Pinho/Assessoria de Comunicação da DSMT Sinait
21.3.18
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