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| O diretor José Pastoriza Fontoura representou o Sinait na assembleia do Fórum |
Novas estratégias contra a Medida Provisória – MP 805/17, o processo eleitoral de 2018 e a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado foram os temas discutidos durante assembleia do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate realizada nesta terça-feira, 6 de março. A matéria congela salários e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores. O Sinait foi representado pelos diretores Ana Palmira Arruda e José Antônio Pastoriza Fontoura.
Durante o encontro, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, fez um breve relato da reunião realizada na última sexta-feira, 2 de março, com representantes do Ministério do Planejamento. Fruto da parceria entre o Fonacate e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), a reunião teve como pauta projetos que preocupam o funcionalismo no Brasil, como a MP 805/2017; o Projeto de Lei Complementar – PLP 248/2018 e o Projeto de Lei do Senado – PLS 116/2017, que dispõem sobre a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável; a liberação para o exercício de mandato classista dos servidores públicos; a campanha salarial para as carreiras que negociaram por apenas dois anos; o Decreto nº 9.262, de janeiro de 2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a ficar vagos dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público; e a reestruturação das carreiras, que estabelece salário máximo de ingresso de R$ 5,1 mil e ampliação dos níveis de progressão, dificultando a ascensão profissional.
Também foram destacados três projetos que deverão exigir esforço máximo das entidades nesse primeiro semestre: o PL que já está pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional e que o Planejamento denominou de “projeto estica”, que altera carreiras federais e limita o salário inicial para cerca de R$ 5 mil. As entidades decidiram que se o governo não chamar os servidores para o debate e ouvir as suas demandas sobre a proposta, os servidores vão se organizar da mesma forma que fizeram contra a reforma da Previdência, que foi retirada de pauta.
Outro projeto que o governo pretende dar seguimento trata do direito de greve dos servidores públicos e um novo para a negociação coletiva. O importante é que as carreiras se mantenham em alerta, uma vez que o governo vem atacando o funcionalismo com frequência.
A Assembleia Geral do Fórum aprovou ainda uma visita aos parlamentares e o trabalho ostensivo no Congresso para cobrar a realização de audiências públicas e debates sobre os três projetos destacados.
Quanto à MP 805/2017, desde o final do ano passado as entidades têm atuado contra a proposta com Ações Direitas de Inconstitucionalidade – ADIs e aguardam a análise da matéria pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – STF.
Para o processo eleitoral de 2018, o objetivo é escrever uma carta-compromisso para os presidenciáveis e candidatos ao Congresso para que se comprometam com pautas que não retirem direitos dos servidores públicos e valorizem o serviço público. A carta será divulgada durante a Conferência do Fonacate.
Conferência
Os representantes das entidades que integram o Fórum aprovaram também a programação da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 17 e 18 de abril, em Brasília. Clique aqui e saiba mais.
Fonte: Andrea Bochi, com informações do Fonacate
8.3.18
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