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| Diretores do Sinait participaram de debate sobre a dívida pública. |
Os diretores do Sinait, Virna Damasceno e José Antônio Fontoura, participaram nesta quarta-feira, 7 de março, da reunião da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida com Participação Popular. Em pauta, proposições em tramitação no Congresso Nacional que afetam negativamente o Orçamento Público, com impactos sobre a Dívida Pública brasileira. O debate contou com a contribuição da coordenadora da entidade Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, além de deputados e senadores.
A Auditoria Cidadã da Dívida dedica-se ao estudo do tema e tem como algumas das principais bandeiras a busca de transparência e envolvimento da sociedade na discussão. Para a entidade, a Dívida Pública é o centro dos problemas nacionais, comprometendo quase 40% do Orçamento Federal com o pagamento de juros.
No radar da Frente Parlamentar estão os Projetos de Lei Complementar – PLP 459/2017 (PLS 204/2016 do Senado Federal) e 181/2015 e o Projeto de Lei – PL 3337/2015. Eles versam sobre a securitização de créditos e tentam legalizar um esquema fraudulento que gera Dívida Pública e desvia o fluxo da arrecadação tributária, com graves danos financeiros e econômicos aos entes federados de todas as esferas.
Para Maria Lucia Fattorelli, é preciso atenção, principalmente quanto ao PLP 459 – confira panfleto da Auditoria Cidadã sobre o projeto. “A matéria é extremamente danosa à sociedade e ao Orçamento Público porque reduz à metade os recursos que chegam aos entes federativos por meio dos tributos.”
Também em discussão o PL 9248/2017, que trata da remuneração da sobra de caixa dos bancos. A matéria cria depósitos voluntários dos bancos, novo instrumento financeiro que irá garantir a remuneração diária da sobra de caixa dos bancos. Isso já vem ocorrendo por meio das “Operações Compromissadas”, que atingem quase R$ 1,2 trilhão.
Congelamento de gastos
Para a Frente, além disso, é preciso avançar na construção e aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC para controle dos gastos com a dívida pública. Diversos sindicatos, associações, federações e uma central sindical que participaram da reunião destacaram ainda a necessidade de revogação da Emenda Constitucional – EC 95/2016, que congelou gastos sociais públicos por 20 anos. “De 1995 a 2017, a dívida interna do país explodiu, passando de R$ 86 bi para R$ 5 trilhões, por causa de juros abusivos e mecanismos financeiros obscuros. E é essa dívida que tem sido usada como motivo para os cortes nos investimentos sociais e contrarreformas que o governo vem fazendo”, denunciou Fattorelli.
A coordenadora da Auditoria Cidadã afirmou que a EC que limita os gastos públicos representa o desmonte dos serviços públicos. Ela citou como exemplo a situação em que está a Auditoria-Fiscal do Trabalho, com quadro reduzido, prejudicando ações fundamentais como o combate ao trabalho escravo. “Para agravar isso, o servidor é colocado como o vilão, o que não é verdade”.
Coordenador da frente, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) propôs para a próxima semana uma reunião de trabalho para maior discussão desses projetos e definição de linhas de ação.
Fonte: Dâmares Vaz, do Sinait
8.3.18
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