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24/02/2017

MP 765/2016: DS MT Sinait e SRT se reúnem com deputado Victório Galli

Publicado por Sinait - Delegacia Sindical de Mato Grosso  |  Sem comentário

Encontro é o segundo de uma rodada de conversas com a bancada mato-grossense, em prol da carreira do AFT;


Reunião ocorreu em padaria de Cuiabá (MT)
Seguindo a programação da Delegacia Sindical de Mato Grosso do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (DSMT Sinait) de buscar se reunir com toda a bancada mato-grossense do Congresso Nacional, especialmente com o foco de tratar da Medida Provisória nº 765/2016, no início desta semana, foi a oportunidade de conversar com o deputado federal Victório Galli (PSC), líder do partido de bancada estadual na Câmara dos Deputados.

O encontro foi realizado em uma padaria de Cuiabá (MT) e contou com a presença da presidente da DS MT Sinait, Marilete Mulinari Girardi, do superintendente Regional de Trabalho de Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira e de auditores fiscais do trabalho.

A MP nº 765/2016, dentre outras determinações, prevê reajuste salarial e organização da carreira de oito categorias de servidores federais, incluindo auditor-fiscal do trabalho, e já recebeu mais de 400 emendas.

Os representantes da categoria, reunidos, apresentaram as emendas elaboradas pelo Sinait para a MP e solicitaram defesas, especialmente esclarecendo sobre a proposta do bônus, cujo recurso não é vinculado às multas e, portanto, afasta o argumento contrário de possível “indústria das multas”.

Auditores fiscais do trabalho também participaram da reunião
A presidente da DSMT, Marilete Girardi, esclareceu que as emendas apresentadas são para completar algumas questões que “a nosso ver, ficam faltando em relação aos auditores da Receita Federal, os quais fazem parte da mesma lei de regulamentação da carreira”.

O deputado Victório Galli acolheu as demandas e garantiu que vai “levar para os demais colegas, especialmente para a bancada de Mato Grosso e do PSC e ver a melhor forma para atender. O que for bom para o trabalhador, nós vamos trabalhar em favor”. Galli se comprometeu a agendar reunião com os parlamentares do Estado.

Esta é a segunda reunião realizada entre os representantes dos auditores fiscais do trabalho de Mato Grosso e a bancada mato-grossense do Congresso Nacional. A primeira foi realizada em 27 de janeiro último, com o deputado federal Ságuas Moraes (PT). Saiba mais neste link.



Gerência da SRT em Sinop
Uma luta antiga – pleito de mais de 10 anos – também foi pautada na reunião com o deputado social cristão: a transformação da agência da Superintendência Regional de Trabalho (SRT) em Sinop em gerência. “Sinop é um polo e, com a instalação da gerência, poderia atender a alta procura”, argumenta o superintendente da SRT, Amarildo Oliveira.

Hoje, para atender a demanda de Sinop e região, especialmente da inspeção do trabalho, é necessário deslocar de Cuiabá. Tendo uma gerência em Sinop, haveria auditores fiscais lotados diretamente no município, que poderiam alcançar todo o Norte de Mato Grosso.

As conversas para a transformação da agência em gerência estão bastante adiantadas. Representantes da SRT/MT se reuniram com a prefeitura de Sinop, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de pensar soluções, com foco na sede da unidade.

De forma otimista, há expectativa de doação de um terreno por parte da prefeitura e o repasse de um recurso para construção, recebido por ação civil pública do MPT.

O pleito da gerência da SRT em Sinop foi pauta da reunião junto ao líder da bancada mato-grossense, para que o deputado federal tentasse agenda com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “Nós sabemos de gerências no país que estão desativadas. Nós queremos falar com o ministro para buscar uma transferência para Sinop”, explicou o superintendente.

FONTE: Assessoria de imprensa da DSMT Sinait

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