Seminário nesta quinta (26) debate Doenças Ocupacionais e Trabalho em Altura em MT

A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT) e a Delegacia Sindical em Mato Grosso do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DSMT Sinait) promovem nesta quinta-feira (26), das 8 ao meio-dia, o Seminário “Todos Contra a Doença Ocupacional: Um Mal Invisível e Silencioso”. O evento faz parte da programação estadual da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CANPAT), do Ministério do Trabalho, que começou em abril e prossegue até o mês de novembro.

O foco da CANPAT 2018 é trabalho em altura e doenças ocupacionais. Se na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelas empresas para acidentes típicos a subnotificação é grande, para as doenças ocupacionais a subnotificação é ainda maior. Dados Preliminares do Ministério do Trabalho relativos 2017 apontam que das 8.160 CATs emitidas, apenas 117 referiam-se a doenças ocupacionais, o correspondente a 1,44% desse total.  No rol de doenças ocupacionais que mais geram as CATs em Mato Grosso estão: problemas nos ombros, nos membros superiores e ansiedade/estresse.

Evento: Seminário “Todos Contra a Doença Ocupacional: Um Mal Invisível e Silencioso”.

Dia: 26/04/2018 – Quinta-feira

Horário: 8h

Local: Auditório da Política Rodoviária Federal em Mato Grosso (PRF/MT)

Endereço: Joaquim Murtinho, 1400 - Centro Sul, Cuiabá (Atrás do DNIT/MT)

PROGRAMAÇÃO

8h15 - Abertura

8h45 - Painel I

Tema: “Doenças Ocupacionais - Um mal invisível e silencioso”

Palestrante:

Professor Maeilson Silva Neves, graduado em Psicologia pela UNIC, Mestre em Educação pela UFMT, professor assistente na UFMT no Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador, doutorando em Saúde Coletiva pela UFMT.

Debatedor:

Médico do trabalho Ediney Espíndola da Costa (SESI/MT) - Graduado pela UFES, Especialista em Medicina do Trabalho pela UFMT, Especialista em Saúde Pública/Epidemiologia pela USP, especialista em Saúde da Família pela UFMT, Especialista em Perícia em Saúde pela UNILINS.

Mediadora:

Auditora-Fiscal do Trabalho Michele G Mendes, coordenadora de Projetos do Núcleo de Fiscalização do Trabalho da SRTb/MT

10h - Intervalo

10h15 - Painel II

Tema: “Trabalho em Altura”

Palestrante:

Arquiteto Marcelo Monteiro, especialista em Engenharia de Segurança, há 24 anos atuando em Segurança do Trabalho, professor em cursos de Segurança do Trabalho, consultor especializado em Engenharia de Segurança, sistemas de Gestão em SST, Instrutor técnico em Espaços Confinados (NR 33) e Trabalho em Altura (NR 35)

Debatedor:

Auditor-fiscal do Trabalho Bruno Davantel, coordenador de Projetos do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho da SRTb/MT

Mediador:

Técnico de Segurança do Trabalho Antonio S.Leite Correa, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho

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Ato na Praça Alencastro lembra das vítimas fatais de acidentes de trabalho

Dados preliminares do Ministério do Trabalho indicam para 8.160 acidentes de trabalho no estado com 82 mortes em
Mato Grosso no ano de 2017. (Foto: Eduardo Souza)

Um ato simbólico na Praça Alencastro, no Centro de Cuiabá, lembrou nesta terça-feira (24) pela manhã das vítimas fatais de acidentes de trabalho ocorridos em Mato Grosso, no ano de 2017. Oitenta duas cruzes foram espalhadas pela praça em memória aos mortos no estado, sendo: 51 ocorrências de acidentes típicos, 28 de acidentes de trajeto e 3 doenças ocupacionais. O evento foi organizado pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT) e pela Delegacia Sindical em Mato Grosso do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DSMT/Sinait).

A atividade integra a programação relativa à edição 2018 da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CANPAT), do Ministério do Trabalho, que começou em abril e prossegue até novembro. A CANPAT 2018 tem como foco de ação em Saúde e Segurança no Trabalho (SSTs) o trabalho em altura e as doenças do trabalho (doenças ocupacionais).

Dados preliminares do Ministério do Trabalho indicam que no país, em 2017, foram emitidas 349.579 (CATs) - Comunicação de Acidente de Trabalho -, sendo 8.160 em Mato Grosso. Das 1.111 mortes registradas no ano passado, 82 ocorreram no estado. Os setores que mais emitem CATs no estado são: indústria de transformação, transporte de cargas, comércio e serviços, construção civil, agricultura e pecuária.

Foram emitidas 349.579 (CATs) - Comunicação de Acidente de Trabalho -, sendo 8.160 em Mato Grosso.
(Foto: Eduardo Souza) 

“É evidente que os números de CATs não refletem a realidade, porque há muita subnotificação. É preciso uma mudança de cultura em relação à Saúde e Segurança do Trabalho. Não há uma cultura de prevenção. Quando há, ela não está no patamar das prioridades das empresas. Ela precisa sair de uma condição de custo de segundo plano para ser tratada como item de natureza estratégica”, analisa o auditor-fiscal do trabalho Amarildo Borges de Oliveira, titular em Mato Grosso da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/MT).

De acordo com ele, as empresas necessitam cumprir a legislação e normativas que versam sobre Saúde e Segurança do Trabalho e ainda assegurar que seus colaboradores utilizem Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletivo (EPC).  “É responsabilidade do empregador fazer com o que o empregado utilize esses equipamentos, ainda que o empregado não queira fazer uso do EPI. Assim como é obrigação do empregado atender as orientações patronais para uso dos equipamentos, atesta.

Auditores-fiscais do trabalho prestigiaram o ato em memória das vítimas fatais de acidentes de trabalho no estado.
(Foto: Eduardo Souza)

Oliveira também ressaltou que há um paradoxo nas prioridades de setores produtivos em que dão mais importância para a parte técnica e menos para a parte humana. “A título de exemplificação, a construção civil se cerca de todos os cuidados para mostrar que sua construção é segura. Por isso se preocupa com cumprimento da parte técnica e burocrática, como projetos, alvarás, licenciamento, mas não dá a mesma importância para programas de saúde e segurança do trabalho, visando a integridade dos colaboradores, mesmo tendo a obrigação de cumprimento das normativas”, esclarece.

O mês de lançamento da CANPAT tem relação com o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado no dia 28 de abril, fixado com a finalidade de promover ações para prevenir acidentes de trabalho e doenças laborais. 

Evento na Praça Alencastro, em Cuiabá, região central, em frente à Prefeitura Municipal. (Foto: Eduardo Souza)

Ações

Nesta quinta-feira (26), a SRTb/MT e a DSMT Sinait promovem o seminário “Todos Contra a Doença Ocupacional: Um Mal Invisível e Silencioso”. O evento será realizado no auditório da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (PRF/MT), em Cuiabá, no horário das 8h15 ao meio-dia. O evento será dividido em dois painéis: um sobre trabalho em altura e outro sobre doenças ocupacionais.

Pela CANPAT 2018 em Mato Grosso,  a SRTb/MT fiscalizou na semana passada o trabalho em altura em Cuiabá, onde embargou e interditou parcialmente 20 obras (públicas e privadas) das 27 fiscalizadas, na semana passada. A inspeção nos locais constatou ainda 20 trabalhadores sem registro. 

O órgão no estado também expediu notificação indireta convocando representantes de 68 postos de combustíveis da região de Primavera do Leste (município distante a 239 km ao sul de Cuiabá), para apresentação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e hemograma (exame de sangue) de funcionários que trabalham em determinadas funções.

O objetivo foi o de fiscalizar o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalhador em relação ao contato com o benzeno, substância cancerígena, presente na gasolina.

Fonte: Assessoria de Imprensa da DSMT Sinait

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CANPAT promove nesta terça (24) ato em memória às vítimas fatais de acidentes de trabalho em 2017 no estado

Dados preliminares do Ministério do Trabalho indicam que foram emitidas 82 CATs em 2017 com vítimas fatais. 

A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT) e a Delegacia Sindical em Mato Grosso do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DSMT/Sinait) realizam ato nesta terça-feira (24), a partir das 9h, na Praça Alencastro, na Capital, em memória às vítimas fatais de acidentes de trabalho ocorridas em 2017 no estado.

A atividade integra a programação relativa à edição 2018 da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CANPAT), do Ministério do Trabalho, que começou em abril e prossegue até novembro. A CANPAT 2018 tem como foco de ação em Saúde e Segurança no Trabalho (SSTs) o trabalho em altura e as doenças do trabalho (doenças ocupacionais).

Dados preliminares do Ministério do Trabalho indicam que no país, em 2017, foram emitidas 349.579 (CATs) - Comunicação de Acidente de Trabalho -, sendo 8.160 em Mato Grosso. Das 1.111 mortes registradas no ano passado, 82 ocorreram no estado, sendo: 51 ocorrências de acidentes típicos, 28 de acidentes de trajeto e 3 de doenças ocupacionais. Os setores que mais emitem CATs no estado são indústria de transformação, transporte de cargas, comércio e serviços, construção civil e agricultura e pecuária.

O mês de lançamento da CANPAT tem relação com o Dia Mundial  de Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado no dia 28 de abril, fixado com a finalidade de promover ações para prevenir acidentes de trabalho e doenças laborais.  

Participarão do eventos os auditores-fiscais do trabalho Amarildo Borges de Oliveira, superintendente da SRTb/MT; e Valdiney Arruda, presidente da DSMT/Sinait, colaboradores do Ministério do Trabalho no estado, dentre outros convidados.

PAUTA

Evento: Ato em memória às 82 mortes de acidentes de trabalho em 2017

Local: Praça Alencastro, no Centro de Cuiabá

Dia: 24/04/2018 – Terça-feira

Horário: 9h

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CANPAT: SRTb/MT fiscaliza normas de saúde e segurança em postos de combustíveis em Primavera do Leste

O benezeno, substância cancerígena presente na gasolina, é o foco da ação na região de Primavera do Leste; 68 empresas receberam notificação indireta para participar de uma audiência pública. (Foto: Ilustração)

Uma notificação indireta expedida pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT) convocou representantes de 68 postos de combustíveis da região de Primavera do Leste (município distante a 239 km ao sul de Cuiabá) para uma audiência pública nesta quarta-feira (18). A presença dos representantes é obrigatória, sob pena de autuação, e fiscaliza o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalhador em relação ao contato com o benzeno, substância cancerígena, presente na gasolina. O setor emprega somente na região quase 800 trabalhadores.

A audiência pública está marcada para o horário das 13 às 18h30, no auditório do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), e compõe a programação estadual da edição 2018 da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CANPAT), deflagrada em abril e que prossegue até novembro. A campanha deste ano foca suas ações em trabalho em altura e as doenças ocupacionais (doenças do trabalho). É nesse contexto que os trabalhadores que lidam com combustíveis que estão inseridos, na ação da SRTb/mt em Primavera.

Durante a audiência pública, as empresas terão que apresentar documentos solicitados pela SRTb/MT, através de notificação, tais como: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e hemograma (exame de sangue) de funcionários que trabalham em determinadas funções. Depois desse atendimento, todos deverão assistir a uma apresentação dos auditores-fiscais do trabalho sobre os danos que o benzeno causa à saúde e a importância de se cumprir normas de saúde e segurança do Ministério do Trabalho.

O auditor-fiscal do trabalho Bruno Davantel, coordenador do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho da SRTb/MT, explica que a NR-9 em seu anexo II trata da “Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis”,  enquanto a NR-20 (aplicável a postos de combustíveis) para a gestão de segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. Essas normas norteiam as ações de fiscalização no setor.

“No subprojeto de fiscalização em postos de combustíveis, a superintendência está adotando a postura de notificação prévia promovendo esse encontro com os representantes do setor para um reforço no cumprimento das normas e da necessidade de prevenção e do acompanhamento do diagnóstico de possíveis  doenças associadas ao benzeno. Sabemos que hoje em dia não há um real e efetivo acompanhamento por parte das empresas em relação aos trabalhadores expostos ao benzeno. É essa consciência que queremos criar nos empresários: de que a partir do momento em que se colocou alguém na função de frentista ou chefe de pista, por exemplo, é preciso acompanhar a saúde desse trabalhador”, analisa.

O benzeno é uma substância que provoca câncer e que traz riscos à saúde do trabalhador e suas consequências poderão ser manifestadas em 15 ou 20 anos. “Como é uma enfermidade que pode vir com o tempo, a notificação desses casos é difícil de ser quantificada. Há normas que precisam ser cumpridas para assegurar a proteção do trabalhador. O fato de um câncer só aparecer após mais de uma década é justiça a conscientização neste momento”, considera.

“Em Mato Grosso, o setor de combustíveis emprega perto de 10 mil trabalhadores que atuam em 800 postos e revenda. A notificação indireta foi expedida para postos localizados nos municípios de Campo Verde, Jaciara, Paranatinga e Poxoréu, além de Primavera do Leste”, informa o auditor-fiscal do trabalho Marcos Crepaldi, coordenador do subprojeto que fiscaliza o setor.

A abertura da audiência pública será feita pelo auditor-fiscal do trabalho Amarildo Borges de Oliveira, titular da SRTb/MT.

Trabalho em Altura

Pela CANPAT,  a SRTb/MT fiscalizou o trabalho em altura (acima de dois metros) em Cuiabá, onde embargou e interditou parcialmente 20 obras das 27 fiscalizadas, na semana passada. A inspeção nos locais constatou ainda 20 trabalhadores sem registro.  O trabalho em altura e as doenças ocupacionais compõem a temática da CANPAT 2018.

Assessoria de Imprensa da DSMT/Sinait

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Trabalho em Altura: SRTb/MT embarga 20 obras na Grande Cuiabá por oferecer riscos ao trabalhador

Vinte trabalhadores foram encontrados sem registro

A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT) interditou  parcialmente 20 obras públicas e privadas de um total de 27, localizadas na Grande Cuiabá, alvos de fiscalização. Elas foram embargadas principalmente por estar em desacordo com a NR-35, a norma regulamentadora que trata do trabalho em altura, que é toda atividade executada acima de dois metros, onde haja risco de queda. O trabalho realizado nos dias 11 e 12 de abril foi a primeira ação fiscal da SRTb/MT alusiva à edição 2018 da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), do Ministério do Trabalho.

A Canpat, que começou em abril e prosseguirá até novembro, possui dois focos: doenças ocupacionais e trabalho em altura. Esta é a razão para que a campanha no estado mirasse qualquer atividade executada acima de dois metros. Em Cuiabá e Várzea Grande, oito auditores-fiscais do trabalho, divididos em quatro duplas, fiscalizaram empreendimentos, estabelecimentos e instituições, que executavam obras de construção e de reforma: obras da fachada de estabelecimento, escola profissionalizante e até obra de mobilidade urbana. A fiscalização também encontrou 20 trabalhadores sem registro.

O auditor-fiscal do trabalho Bruno Davantel, coordenador do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho da SRTb/MT, informou que a fiscalização determinou a paralisação imediata dos serviços executados por constatar situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. “Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesãograve à integridade física do trabalhador”, completou. A NR-3 (que trata de embargo e interdição) considera obra “todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma”.

Fiscalização flagrou irregularidades em 20 dos 27 locais
inspecionados

Conforme Davantel, a inspeção realizada nos locais lavrou termos de embargo e  gerou  relatórios técnicos contendo as irregularidades constatadas, entregues aos representantes das empresas. Agora as empresas autuadas, responsáveis pelas obras, precisam fazer as correções solicitadas pela fiscalização, tais como treinamento do pessoal, apresentar documentos e promover adequações.  Após essas providências, elas precisam protocolar pedido de suspensão do embargo para o retorno da equipe ao local para verificar se as inconformidades foram reparadas.

Além do cumprimento da NR-35, a fiscalização também verificou a conformidade da NR-18 (que trata das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção). Por isso, andaimes, guarda-corpos e proteção de periferia também foram objeto de fiscalização das equipes de auditores-fiscais do trabalho. Na NR-18, há tópicos que tratam desses itens.

Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos. Na paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber os salários estando trabalhando em outra função ou não.

Canpat

Andaimes, guarda-corpos e  proteção de
periferia foram fiscalizados pelos auditores

A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso e a Delegacia Sindical em Mato Grosso do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DSMT/Sinait) programaram várias atividades para marcar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat) tanto na capital quanto no interior. Até o momento estão programadas atividades educativas, além de Cuiabá, em Primavera do Leste e em Rondonópolis, ao sul do estado.

O auditor-fiscal do trabalho Amarildo Borges de Oliveira, superintendente da SRTb, lembra que as doenças relacionadas ao trabalho estão no foco da Canpat 2018, junto com os acidentes de trabalho. “Diferente dos acidentes de trabalho, as doenças relacionadas ao trabalho não tem a visibilidade de um braço imobilizado ou de curativo. Elas não são explícitas, e, às vezes, não são imediatas. Elas demandam anos para se manifestarem e provocar danos físicos e neurológicos ao trabalhador”, enfatizou.

De acordo com o superintendente, tanto os acidentes quanto as doenças do trabalho possuem um alto índice de subnotificação, o que mascara as estatísticas uma vez que grande parte das empresas não emite a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional.

“No Brasil, segundo dados preliminares, a dorsalgia (dor nas costas) é a campeã de queixas, que geraram as CATs, seguida pela dor nos ombros. As empresas precisam notificar as doenças ocupacionais com a mesma rotina que os acidentes de trabalho. Nossos esforços são o sentido de que o trabalhador não sofra as consequências de problemas de saúde relacionadas ao trabalho porque há leis e normas que regulam toda atividade laboral para proteção dele e manutenção da sua capacidade”, concluiu.

Autoria: Anderson Pinho, Assessoria de Imprensa da DSMT/Sinait

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Parceria da DSMT capacita auditores-fiscais do trabalho durante curso em agrotóxicos em Cuiabá

Assunto compõe um  dos eixos-temáticos do 36º Enafit, em novembro, em Cuiabá

Auditores-fiscais do trabalho que se dedicam à atividade rural de fiscalização em Mato Grosso participaram esta semana do I Curso de Capacitação em Agrotóxicos, resultado de uma parceria entre a Delegacia Sindical em Mato Grosso do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Eles se juntaram a uma turma multiprofissional com mestrandos em saúde coletiva, peritos do Ministério Público do Trabalho (MPT), agentes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), dentre outros, para aperfeiçoamento profissional sobre os efeitos do uso de agrotóxico na saúde dos trabalhadores rurais.

 

O auditor-fiscal do trabalho Silvio José Sidney Teixeira, coordenador do Projeto de Fiscalização Rural e diretor da DSMT, explica que a parceria não buscou apenas a questão relacionada ao trabalho, mas no auxílio na produção do conhecimento, através de levantamento quali e quantitativo para pesquisas na comunidade acadêmica. “O trabalho da inspeção cumpre uma dupla função: a melhoria do ambiente de trabalho no campo, que é papel da fiscalização com a aplicação da lei, impondo multas e notificações em caso de descumprimento, e também de articulação com a sociedade civil, oportunizando a troca de informações, de conhecimento e a conscientização”, analisa.

 

O corpo docente do curso tinha entre os seus titulares o professor-doutor do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, Wanderlei Pignati, um dos maiores especialistas no assunto, em nível de país. Ele é médico formado pela Universidade de Brasília (UNB), doutor em Saúde Coletiva pela Escola Nacional de Saúde Pública, professor Associado da UFMT, membro do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST). O professor Jackson Rogério Barbosa, mestre em Saúde Coletiva, pesquisador em Saúde Coletiva do NEAST-ISC-UFMT, também foi outro docente do curso.

Qualificação envolveu profissionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Estado de Saúde

A auditora-fiscal do trabalho Gisele Sakamoto Viana, foi especialmente convidada para coordenar essa capacitação. Entre 2011 e 2014, ela foi coordenadora do mesmo projeto rural em Mato Grosso, e naquela época chegou a desenvolver diretrizes de fiscalização com agrotóxicos no estado. O curso, em geral, deu uma abordagem teórica e prática sobre as implicações na saúde humana do uso de agrotóxicos.

 

Silvio Teixeira informa que a fiscalização do agrotóxico no estado será retomada este ano, o tema é um subitem da NR-31. Essa Norma Regulamentadora tem como objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança de saúde e meio ambiente do trabalho.

 

“O trabalhador rural está exposto a um ambiente altamente agressivo dentro de um setor econômico, o agronegócio, que impõe o seu ritmo de trabalho. Tanto a agricultura quanto a pecuária pode expor o trabalhador a péssimas condições laborais e comprometer a saúde dele, causando problemas no presente podendo até causar sequelas. Por isso, o curso é importante na capacitação dos auditores e de toda a rede que atua na proteção pela saúde e segurança do trabalhador”, pontua.

O curso ainda teve a participação dos auditores-fiscais do trabalho Enadio Barbosa e Audifax França Filho.

Eixo-temático no 36º Enafit

O uso desenfreado de agrotóxicos compõe um dos eixos-temáticos da edição 2018 do Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), que chega a sua 36ª edição. O evento será realizado em Cuiabá entre os dias 18 e 23 de novembro, no Centro de Eventos Pantanal. Essa informação foi levada ao curso de capacitação pelo coordenador do Projeto de Fiscalização Rural, Silvio Teixeira, e animou a turma.

“Dentro de um diálogo importante e necessário dando voz à sociedade, o Sinait, através da DSMT, cumpre papel importante colocando o tema no Enafit. Isso representa uma oportunidade para apresentação de dados e estudos científicos, a partir de uma realidade local, cujo diagnóstico e caminhos de atuação possam ser multiplicados pelo restante do país”, acredita.

Para ele, Mato Grosso tem uma posição de destaque nacional considerando o agrotóxico como eixo-temático do Encontro, especialmente por ter uma considerável fronteira agrícola e de ter uma das maiores regiões produtoras de alimento do país e do mundo. “O emprego do agrotóxico consiste numa atividade comprovadamente danosa à saúde do trabalhador. Por isso, acreditamos que as discussões deste ano do Enafit sejam a chave, em termos estratégicos, de grande interesse de todos que façam parte dessa rede”, assinala.

Curso é resultado de uma parceria entre a DSMT e a UFMT

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Ação Integrada retoma e amplia projeto para mais cinco anos de qualificação profissional

O auditor-fiscal do trabalho Amarildo Borges de Oliveira, superintendente da SRTb/MT, no momento da
assinatura do Termo de Cooperação 2018/2022 do Programa Ação Integrada (Anderson Pinho/DSMT)

Trabalhadores resgatados em condição análoga à de escravo em Mato Grosso têm restabelecida a oportunidade de uma qualificação profissional, aspirando a reinserção social com trabalho e salário dignos. A retomada e ampliação do “Programa Ação Integrada” foi assegurada nesta quarta-feira (21) pela manhã com a assinatura do Termo de Cooperação 2018/2022, fruto de uma conjugação de esforços entre a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTb/MT), o Ministério Público do Trabalho da 23ª Região (MPT/MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A Delegacia Sindical em Mato Grosso (DSMT) do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) é parceira na execução desse programa.

Mais do que uma chance de qualificação profissional, o Ação Integrada é sinônimo de recomeço para quem teve seus direitos desrespeitados por maus empregadores. Esta é a terceira renovação do projeto, que nasceu em 2009 e já qualificou desde então 830 trabalhadores de um total de 2.491 abordados/cadastrados em várias cidades mato-grossenses. Esta edição do projeto reflete o aperfeiçoamento contínuo que também pretende melhorar o monitoramento dos assistidos e fortalecer o atendimento às comunidades vulneráveis para que elas não tornem-se vítimas em potencial do trabalho escravo.

O novo Ação Integrada prevê atividades de conscientização, oficinas, seminários, capacitação e empoderamento; acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações executadas, além de cursos de qualificação profissional nas áreas da gastronomia, construção civil, agroecologia e mecanização agrícola, dentre outros que possam surgir demandados pela Coordenação do Programa. “Tem o viés técnico, da qualificação, mas tem a oportunidade de o trabalhador se ver como um cidadão, conhecedor dos seus direitos, para que ele não seja uma vítima do trabalho indigno e da exploração da mão de obra”, defende o professor da Faculdade de Agronomia e Zootecnia da UFMT, Emílio Carlos de Azevedo, integrante do grupo de trabalho.

Objetivo da ação interinstitucional é atuar na qualificação e reinserção social e profissional de trabalhadores
resgatados em condição análoga à escravidão e/ou trabalhadores que vivem em comunidades
 vulneráveis a essa situação em Mato Grosso. (Foto: Anderson Pinho/DSMT)

“O Ação Integrada não substitui uma política pública, que inexiste no país com essa finalidade. Ele é importante por ser um exemplo. Nosso desejo maior é que o Ação Integrada seja adotado pelo governo federal como uma política pública”, afirma o superintendente da SRTb/MT, o auditor-fiscal do trabalho Amarildo Borges de Oliveira. De acordo com ele, o exemplo de Mato Grosso é referência de um movimento nacional, denominado MAI (Movimento de Ação Integrada) para que o Ação Integrada seja uma realidade em todos os estados brasileiros pela proposta e pelos resultados alcançados. O MAI é capitaneado pelo Sinait e pela Delegacia Sindical da entidade em Mato Grosso.

Os recursos de R$ 6,9 milhões para esta edição do projeto são provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre a Procuradoria Regional do Trabalho e o empregador, assim como decisões judiciais de ações civis públicas. A gestão financeira desses recursos estão sob a responsabilidade da Fundação Uniselva (Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT).

Amarildo Borges de Oliveira defende que o exemplo de Mato Grosso com o Ação Integrada seja modelo de
um política pública para o país. (Foto: Anderson Pinho/DSMT)

“Quando a gente entra com uma ação civil pública ou firma um TAC, muitas vezes existe a indenização pelo dano que foi causado e às vezes o valor é alto. Por isso, em geral, o Ministério Público (Federal e do Trabalho), faz destinações desses recursos para a comunidade atingida pelo dano e pela conduta ilícita. Em Mato Grosso, essa parceria utiliza recursos dessas ações. São resultado de indenizações pagas por empregadores. Nem sempre está relacionado a trabalho escravo”, esclarece a procuradora regional do trabalho Lys Sobral Cardoso.

Quando o trabalhador assina adesão ao Ação Integrada para qualificação profissional, ele recebe uma bolsa-auxílio correspondente a R$ 954,00 (um salário mínimo) pelo tempo em que ele tiver que se ausentar do seu domicílio para ser capacitado em Cuiabá. “O projeto custeia essa bolsa. A importância dela é não desamparar o trabalhador, que tem família e precisa contribuir financeiramente, mas que estará afastado de atividades profissionais, para estar integralmente no projeto, alojado na Fazenda Experimental da UFMT, Centro de Pastoral de Migrantes em Cuiabá ou em outro espaço de entidade parceira ao Ação Integrada”, informa o superintendente da SRTb/MT

O diretor-geral e presidente do Conselho Curador da Fundação Uniselva, Cristiano Maciel, lembrou que o projeto possui um plano de ação com a descrição do trabalho e o período em que ele será executado. “A modalidade deste programa é diferenciada em relação a gestão de projetos que utiliza o montante de recursos para fazer o planejamento de uma atividade. No Ação Integrada, é o contrário. É desafiador e ao mesmo tempo exige um controle maior parque sejamos capazes de atingir o seu objetivo”, destaca Maciel.

Formatura de uma das turmas do Programa Ação Integrada, em junho de 2017, do curso de Operação de Máquinas e Implementos Agrícolas. (Foto: Anderson Pinho/DSMT)

Estatísticas

Dados da Auditoria-Fiscal do Trabalho apontam que somente em 2017, 78 pessoas foram resgatadas em 12 operações fiscais de condição análoga à de escravidão em Mato Grosso, o que coloca o estado no ranking do país. Desde o início das operações fiscais com essa finalidade no país, mais de 4 mil trabalhadores já foram resgatados, conforme atualização do Obervatório Digital, uma ferramenta mapeia o trabalho escravo no país.

Fonte: Anderson Pinho/Assessoria de Comunicação da DSMT Sinait

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Comissão Organizadora define data e local do 36º Enafit

Local é amplo e arborizado, com estacionamento para 1,8 mil vagas para carros e 10 vagas exclusivas para ônibus,
além de quase 10 mil metros de área verde. O evento está sendo projetado para 600 participantes.
(Foto: Acervo Centro de Eventos do Pantanal)

O Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá, sediará pela segunda vez o Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), agora, em sua 36ª Edição. A Comissão Organizadora do Encontro reunida em Cuiabá nos dias 15 e 16 de março, definiu ainda o período de realização do evento, que será de 18 a 23 de novembro, o tema que norteará os debates e o local da abertura do evento, o Buffet Leila Malouf.

Partindo do tema escolhido “Auditor-Fiscal do Trabalho – Autoridade Trabalhista a serviço da sociedade”, que permeará as reflexões e debates do 36º Enafit, a Comissão Organizadora se debruçará em busca de delinear os assuntos mais importantes para serem discutidos nos painéis do evento.

O presidente do 36º Enafit, Valdiney Arruda, apresentou à Comissão uma versão sistematizada para formatar o evento e orientar as comissões organizadoras dos próximos Encontros. Trata-se de padronizar o processo de organização do evento, que sempre demanda muita dedicação da parte dos organizadores, considerando o porte do Enafit.

Comissão Organizadora visitou dois locais em potencial para ser sede do 36º Enafit e escolheu o Centro de Eventos do Pantanal. (Foto: Andrea Bochi/Assessoria de Comunicação do Sinait)

Também já foram definidos os valores das inscrições, que serão divulgados em breve, no hot site do evento.

A próxima reunião da Comissão Organizadora, em Cuiabá, será nos dias 12 e 13 de abril.

Participaram da reunião, além do presidente do Encontro, os membros da Comissão Organizadora: o presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Jorge, e os Diretores Rosangela Rassy, Virna Damasceno, Orlando Vila Nova, Francisco Luís Lima, Sebastião Estevam e o Diretor da Delegacia Sindical do Sinait no MT, Sílvio Sidney Teixeira.

Carlos Silva e Rosa Jorge, respectivamente, presidente e vice-presidente do Sinait apostam que o Enafit 2018,
em Cuiabá, será histórico. (Foto: Andrea Bochi/Assessoria de Comunicação do Sinait)

Reunião com chefias

Uma vez em Cuiabá, os dirigentes do Sinait reuniram-se com o superintendente de Mato Grosso, o Auditor-Fiscal do Trabalho Amarildo Borges de Oliveira, e outros Auditores que ocupam cargos de chefia na Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso – SRT/MT, para apresentar a dinâmica do trabalho de organização do Enafit e pedir o apoio para o desenvolvimento do Encontro.

Chefias da SRTb/MT manifestaram apoio à realização do 36º Enafit, na capital de Mato Grosso. (Foto: Andrea Bochi/Assessoria de Comunicação do Sinait)

Carlos disse que a Comissão Organizadora conta com as sugestões, apoio e participação de todos e, além disso, com o empenho para levar os Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado para o Enafit. “A atuação conjunta é muito importante para fazermos um grande evento”, reiterou.

A vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, explicou que é um dos poucos eventos custeados pelos membros da própria categoria. Lembrou da construção das lutas históricas da categoria, que foram iniciadas com a reunião dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos Enafits. “Resultados e decisões tiradas da plenária do Enafit foram levadas aos governantes e municiaram o Sinait para sua atuação em defesa da carreira. É uma oportunidade única e especial de reunirmos grande parte da categoria”, frisou.

O próximo encontro da Comissão Organizadora do 36º Enafit será nos dias 12 e 13 de abril, em Cuiabá. (Foto: Andrea Bochi/Assessoria de Comunicação do Sinait)

Os membros da Comissão Organizadora deram seus depoimentos e relataram a experiência na participação sindical e principalmente na organização de vários Encontros, momento que propicia debates e reflexões sobre a categoria. A organização de estratégias com o apoio de todos os Auditores-Fiscais foi destacada como muito importante para o desenvolvimento da categoria e que uma das oportunidades para discussões e sugestões é na participação efetiva no Enafit.

“A responsabilidade da categoria está multiplicada, é um momento de reafirmação da carreira, diante de tantos desafios e dificuldades, que estão sendo impostas atualmente”, lembrou Carlos Silva.

Para o superintendente Amarildo, o papel do Sindicato é essencial. “Não podemos permitir que ele seja desqualificado. Se considerarmos todas as conquistas da categoria, perceberemos que foram resultado da luta do Sindicato”. E acrescentou que o Enafit é um momento muito importante para a categoria e o evento dá visibilidade à Inspeção do Trabalho. Ele espera que o 36º Enafit seja um sucesso e comprometeu-se em empreender os esforços possíveis e necessários para isso.

O chefe do SEINT/MT, Eduardo de Souza Maria, falou sobre sua experiência nos últimos anos à frente do cargo que ocupa. “Posso mudar o que está ao meu alcance e darei o apoio necessário para a realização do Encontro”, afirmou.

Luiza Carvalho Facchin coordena a aprendizagem na SRT/MT e o 36º Enafit será, segundo ela, sua estreia nos Encontros da categoria. “É um prazer participar do meu primeiro Enafit justamente no Estado que me acolheu e estou à disposição para ajudar”.

Daniel Cavalcanti Magalhães, que ocupa o cargo de chefe da SEFIT/MT, reconheceu o trabalho importante e decisivo do Sinait para as conquistas da categoria. Revelou que a atual equipe da SRT/MT alcançou o reconhecimento externo por sua atuação, apesar de desenvolverem um trabalho que exige maior desdobramento em razão do número reduzido de Auditores-Fiscais. Ele também disse que irá contribuir para a realização do Encontro.

Segunda reunião foi produtiva e animadora: várias sugestões e ideias foram levantadas para o aperfeiçoamento do
evento. (Foto: Andrea Bochi/Assessoria de Comunicação do Sinait)

Valdiney Arruda expôs aos colegas alguns detalhes e propostas para o Encontro que acontecerá em novembro, em Cuiabá. “Para o Enafit de Cuiabá pretendemos estabelecer três eixos de formatação do evento: Um, de voz com a sociedade, levando a Auditoria-Fiscal do Trabalho ao conhecimento da sociedade; outro eixo seria aprimorar mecanismos que contemplem a integração entre Auditores-Fiscais do Trabalho e a participação nas principais causas políticas da categoria; e o terceiro, de capacitação técnica, com a realização de cursos técnicos ainda não contemplados pela SIT”.

Fonte: Andrea Bochi

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Projetos que retiram direitos dos servidores estão na mira das ações do Fonacate

O diretor José Pastoriza Fontoura representou o Sinait na assembleia do Fórum

Novas estratégias contra a Medida Provisória – MP 805/17, o processo eleitoral de 2018 e a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado foram os temas discutidos durante assembleia do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate realizada nesta terça-feira, 6 de março. A matéria congela salários e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores. O Sinait foi representado pelos diretores Ana Palmira Arruda e José Antônio Pastoriza Fontoura.

Durante o encontro, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, fez um breve relato da reunião realizada na última sexta-feira, 2 de março, com representantes do Ministério do Planejamento. Fruto da parceria entre o Fonacate e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), a reunião teve como pauta projetos que preocupam o funcionalismo no Brasil, como a MP 805/2017; o Projeto de Lei Complementar – PLP 248/2018 e o Projeto de Lei do Senado – PLS 116/2017, que dispõem sobre a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável; a liberação para o exercício de mandato classista dos servidores públicos; a campanha salarial para as carreiras que negociaram por apenas dois anos; o Decreto nº 9.262, de janeiro de 2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a ficar vagos dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público; e a reestruturação das carreiras, que estabelece salário máximo de ingresso de R$ 5,1 mil e ampliação dos níveis de progressão, dificultando a ascensão profissional.

Também foram destacados três projetos que deverão exigir esforço máximo das entidades nesse primeiro semestre: o PL que já está pronto para ser encaminhado ao Congresso Nacional e que o Planejamento denominou de “projeto estica”, que altera carreiras federais e limita o salário inicial para cerca de R$ 5 mil. As entidades decidiram que se o governo não chamar os servidores para o debate e ouvir as suas demandas sobre a proposta, os servidores vão se organizar da mesma forma que fizeram contra a  reforma da Previdência, que foi retirada de pauta.

Outro projeto que o governo pretende dar seguimento trata do direito de greve dos servidores públicos e um novo para a negociação coletiva. O importante é que as carreiras se mantenham em alerta, uma vez que o governo vem atacando o funcionalismo com frequência.

A Assembleia Geral do Fórum aprovou ainda uma visita aos parlamentares e o trabalho ostensivo no Congresso para cobrar a realização de audiências públicas e debates sobre os três projetos destacados.

Quanto à MP 805/2017, desde o final do ano passado as entidades têm atuado contra a proposta com Ações Direitas de Inconstitucionalidade – ADIs e aguardam a análise da matéria pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – STF.

Para o processo eleitoral de 2018, o objetivo é escrever uma carta-compromisso para os presidenciáveis e candidatos ao Congresso para que se comprometam com pautas que não retirem direitos dos servidores públicos e valorizem o serviço público. A carta será divulgada durante a Conferência do Fonacate.

Conferência

Os representantes das entidades que integram o Fórum aprovaram também a programação da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 17 e 18 de abril, em Brasília. Clique aqui e saiba mais.

Fonte: Andrea Bochi, com informações do Fonacate

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